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MPF-PA e MPE-PA encaminharam a órgãos públicos estaduais e federais recomendação para só concederem autorizações de pesquisa e lavra mineral nas unidades de conservação do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, na Calha Norte do Pará, noroeste do Estado, depois de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme prevê a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Sema, Ibama e ICMBio terão 30 dias para apresentarem resposta ao Ministério Público e informar a situação atual de concessão de licenças para a região de sete platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, Rebolado, Escalante, Jamari, Baroni) e da Floresta Estadual Trombetas.
À Fundação Cultural Palmares foi enviada também recomendação para consulta prévia às famílias da região do platô Cruz Alta. Em caso de não atendimento dos órgãos notificados, o MP pode tomar outras medidas extrajudiciais ou judiciais.
À Fundação Cultural Palmares foi enviada também recomendação para consulta prévia às famílias da região do platô Cruz Alta. Em caso de não atendimento dos órgãos notificados, o MP pode tomar outras medidas extrajudiciais ou judiciais.
A Mineração Rio do Norte, que atua há mais de 30 anos na área, será diretamente prejudicada.
A íntegra da recomendação está aqui.
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