México institui pensão a mulheres entre 60 e 64 anos como medida contra desigualdade histórica

O governo do México lançou neste ano de 2025 o programa Pensión Mujeres Bienestar, voltado para mulheres entre 60 e 64 anos. A iniciativa, criada sob a gestão da presidenta Claudia Sheinbaum, prevê o pagamento bimestral de 3 mil pesos mexicanos (aproximadamente R$930) como forma de ampliar a autonomia econômica dessa parcela da população, historicamente relegada a papéis de cuidado e trabalho não remunerado.

O programa é uma das principais ações da administração da primeira mulher a ocupar o cargo máximo no país e visa reconhecer o trabalho de uma vida das mulheres mexicanas, especialmente aquelas que, embora fora do mercado de trabalho formal, sustentaram suas famílias e comunidades por meio de atividades domésticas e de cuidado, geralmente invisibilizadas pelas políticas públicas. A medida começa atendendo mulheres de 63 e 64 anos, e passará a incluir, a partir de agosto, também aquelas com 60, 61 e 62 anos. Em municípios com população majoritariamente indígena ou afromexicana, todas as mulheres de 60 a 64 anos já têm acesso à pensão desde o início do ano.

Segundo o governo mexicano, o programa é de caráter universal e não exige comprovação de renda, bastando que as interessadas tenham entre 60 e 64 anos (respeitando os critérios regionais), possuam nacionalidade mexicana, por nascimento ou naturalização, e residam no país. A inscrição acontece de forma escalonada e pode ser feita em períodos definidos a cada dois meses.

Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI) ajudam a contextualizar a necessidade do programa. A Encuesta Nacional sobre Discriminación (ENADIS) 2022 mostrou que o motivo mais comum de discriminação relatado por mulheres mexicanas é o fato de serem mulheres, o que corresponde a 35,3% dos casos. Já a Encuesta Nacional de Ocupación y Empleo (ENOE), referente ao primeiro trimestre de 2024, indica que apenas 46 de cada 100 mulheres em idade ativa estavam inseridas no mercado de trabalho, enquanto, entre os homens, o número era de 76 em cada 100.

Além da diferença de acesso ao mercado, as disparidades salariais persistem e muitas mulheres idosas chegam à terceira idade sem renda própria ou aposentadoria. Nesse cenário, o pagamento da pensão passa a representar não apenas um alívio financeiro, mas também uma sinalização institucional de reconhecimento à desigualdade estrutural de gênero que marca o ciclo de vida feminino no país.

O benefício da Pensión Mujeres Bienestar é incorporado automaticamente à Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores quando as beneficiárias completam 65 anos. Essa transição permite a continuidade do apoio governamental, com base na política de assistência aos idosos já existente no México.

Anunciado em março, durante uma cerimônia no Palacio Nacional, o programa foi apresentado como parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas às mulheres mexicanas. A presidenta Sheinbaum destacou, na ocasião, que o objetivo do novo pacote de políticas públicas é responder a lacunas históricas no acesso a direitos por parte das mulheres, especialmente aquelas de origem indígena e afrodescendente, que enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade.

Claudia Sheinbaum Pardo é a primeira mulher a presidir o México. Com formação de destaque, graduou-se em física e obteve mestrado e doutorado em engenharia de energia pela Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), incluindo estágio de pesquisa de quatro anos no Lawrence Berkeley National Laboratory, nos EUA. Antes de assumir a presidência, foi Chefa de Governo da Cidade do México (2018–2023), onde colocou em prática seu perfil técnico e científico, como na resposta à pandemia de Covid‑19 e na implantação de programas sociais e ambientais. Ela construiu sua carreira entrelaçando ciência e política: foi secretária do meio ambiente da capital e coautora de relatórios do IPCC, reconhecidos com o Prêmio Nobel da Paz. Como presidenta, mantém a ênfase em sustentabilidade, igualdade de gênero e expansão de programas sociais, além de promover reformas constitucionais em áreas como energia e bem-estar. Seu perfil combina rigor acadêmico e visão pragmática, refletido na gestão respaldada por dados e na defesa dos direitos das mulheres e das políticas públicas inclusivas.

Segundo o discurso oficial, o programa se soma a outras medidas que envolvem desde a construção de centros de cuidado infantil até o reconhecimento formal de direitos agrários para mulheres rurais. O sucesso da iniciativa, entretanto, dependerá da implementação efetiva, do alcance territorial e da continuidade dos repasses num contexto de possíveis mudanças políticas ou econômicas.

Embora ainda em fase inicial, a Pensión Mujeres Bienestar já registra a adesão de mais de um milhão de mulheres mexicanas. Com a ampliação prevista para agosto, o programa se prepara para incorporar mulheres ainda mais jovens, preenchendo uma lacuna importante no sistema de proteção social mexicano, justamente o período entre o fim da vida laboral ativa e a elegibilidade para a pensão dos idosos.

A pensão, portanto, funciona como um instrumento de transição e dignidade para mulheres que, durante décadas, foram sustentáculos invisíveis de seus núcleos familiares. O governo tem destacado o caráter universal e apartidário da medida como forma de garantir seu financiamento e continuidade em um país marcado por desigualdades regionais profundas e uma longa trajetória de exclusão feminina no acesso a políticas sociais estruturantes.