CNJ na TI Kaxuyana-Tunayana e no TQ de Cachoeira Porteira em Oriximiná

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça acompanha, nesta terça-feira (2/6), a visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. Ambas são reconhecidas formalmente pelo poder público, mas cerca de 8% da área com título coletivo quilombola coincide com a terra indígena.

A medida foi determinada pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Francisco Esteves, após a Funai solicitar a mediação para o conflito decorrente da sobreposição parcial entre os dois territórios.

A visita técnica será conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Apesar da sobreposição, o histórico é de pacificidade e há um acordo de limites firmado pelas comunidades em 2015 perante o Ministério Público Federal, que ainda aguarda execução pelos órgãos estatais. A agenda em Oriximiná buscará validar as coordenadas geográficas desse acordo e verificar de perto a gestão compartilhada que já é praticada pelas comunidades envolvidas.

O encontro reunirá lideranças das associações locais Aikatuk (indígena) e Amocreq-CPT (quilombola). Também participarão representantes da Funai, do Incra, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do TRF 1ª Região e do TJPA, além de integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.

Ao final, será elaborado relatório com recomendações destinadas à prevenção de conflitos e à promoção de soluções consensuais entre as comunidades envolvidas.