Por Publicado em: 26 de maio de 2026
A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará acompanhou à unanimidade o voto do desembargador Leonam Gondim da Cruz Jr. e decidiu levar ao Tribunal do Júri os policiais acusados pelo Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017, no sul do Pará. Os desembargadores rejeitaram as alegações da defesa e confirmaram a sentença de pronúncia dos acusados.
A decisão representa um dos avanços mais importantes do caso, após quase uma década de tramitação judicial. As famílias das vítimas, sobreviventes e organizações que acompanham o processo festejaram o voto do desembargador relator, acentuando que simboliza uma vitória contra a impunidade da violência no campo.
O desembargador Leonam Cruz Jr. rejeitou todas as preliminares, incluindo alegações de inépcia da denúncia, cerceamento de defesa, nulidades processuais, ilegalidade das investigações e questionamentos sobre as provas produzidas. No mérito, indeferiu os pedidos de anulação da pronúncia. Apenas dois réus tiveram parte dos recursos acolhida, sendo impronunciados em relação às seis primeiras vítimas. O colegiado endossou tudo.
No próximo dia 26, às 9h30, o Tribunal de Justiça julgará os recursos dos policiais. A expectativa é de que o julgamento pelo júri popular seja marcado para breve.
Em 24 de maio de 2017, na antiga Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, uma operação policial resultou na morte de nove trabalhadores e uma trabalhadora rurais. Desde o início das investigações, o Ministério Público do Estado do Pará sustenta que não houve confronto, mas uma execução praticada por policiais civis e militares, seguida de manipulação da cena do crime para simular troca de tiros.
Em setembro de 2017, o MPPA denunciou 17 policiais por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, tortura, fraude processual e associação criminosa.
A Comissão Pastoral da Terra do Pará acompanha as famílias das vítimas e os sobreviventes desde o massacre, oferecendo apoio jurídico, político e humanitário. A entidade também denunciou nacional e internacionalmente a demora no andamento do processo, além de atuar na proteção de testemunhas e na preservação da memória das vítimas.
A resistência das famílias no território resultou, em 21 de janeiro deste ano, na criação do Projeto de Assentamento Jane Júlia, por meio da Portaria do governo federal nº 1.598, na área da antiga Fazenda Santa Lúcia.
Em nota divulgada durante a programação dos nove anos do Massacre de Pau D’Arco, 16 organizações sociais, movimentos populares, entidades de direitos humanos, pastorais e organizações da sociedade civil denunciaram a impunidade no caso e a demora do Estado brasileiro em garantir justiça e reparação às famílias das vítimas.
Hércules Santos de Oliveira, Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva e Ronaldo Pereira de Souza foram perseguidos, torturados e executados por agentes do Estado (policiais civis e militares), na Fazenda Santa Lúcia. Um capítulo da histórica violência no campo que banha de sangue e envergonha o Pará e toda a Amazônia brasileira.
Dados do Relatório Conflitos no Campo Brasil 2025 apontam a continuidade das ameaças, assassinatos, expulsões e violações de direitos contra trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em diferentes regiões do país.
Leiam a nota das entidades de defesa dos direitos humanos:
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