Por Ao assinar a Medida Provisória que institui o Programa Acredita, nesta segunda-feira, 22, o presidente Lula declarou que “não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”. A MP inclui um aumento de beneficiários no programa Pé-de-Meia, que oferece bolsa para incentivar que estudantes de baixa renda não abandonem a escola. “Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família. E ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no cadastro do Cad e vai entrar parece que mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, complementou.
Entre as novidades do Programa Acredita, consta a possibilidade de renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas. “Nesse Desenrola, que vai ser mais ou menos equivalente ao Faixa 2 daquele Desenrola da pessoa física, a média equivale a 40% a picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. É um desconto significativo que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O Acredita também cria o ProCred 360, que estabelece condições especiais por meio do Fundo Garantidor de Operações para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R＄360 mil. Esse público terá taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência.
O Acredita no Primeiro Passo é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O Acredita no seu negócio é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Atualmente, 41 milhões de famílias, o que representa cerca de 91 milhões de pessoas, estão no Cad Único. Destes, na população economicamente ativa, 10% têm nível superior ou estão cursando, 14 milhões têm nível médio ou em curso, 4,6 milhões de pessoas já são microempreendedores individuais e 14 milhões empreendem na informalidade.
O Acredita no Primeiro Passo vai funcionar com três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego. Possibilitará crédito a taxas menores para que as pessoas inscritas do Cad Único possam empreender e ter mais oportunidades. O FGO Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil, terá aporte inicial de R＄1 bilhão no fundo garantidor, sendo R$500 milhões em 2024, fora a parte do Sebrae, que também atua com outros bancos, o que torna possível aos bancos disponibilizarem crédito de até R＄12 bilhões.
Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), que nos próximos três anos pretende viabilizar mais R$30 bilhões em crédito.
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