A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Juiz de Uruará teve que mandar prefeito fazer transição

A falta de civilidade – e de prática democrática – é a marca na sucessão municipal. Imaginem que, em Uruará(PA), o juiz Michel de Almeida Campelo teve que, através de liminar, determinar ao prefeito Everton Vitória Moreira que constitua a Comissão de Transição destinada a prestar as informações necessárias ao prefeito municipal eleito, Gilson de Oliveira Brandão, sob pena de multa diária de R$3 mil e as penas por desobediência a ordem judicial. Nos tribunais de contas, é comum a alegação de gestores de que seus antecessores sumiram com todos os processos administrativos, principalmente os licitatórios. O princípio da impessoalidade só existe na Constituição.

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