Por Bandeira do senador Pedro Simon (PMDB-RS), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a PEC 2/08 , que inclui idoneidade moral e reputação ilibada como pré-requisitos para qualquer candidato a cargo eletivo.
A legislação eleitoral deve alcançar o real objetivo das normas constitucionais relativas à moralidade – afirma Simon, ao justificar a PEC. A nova exigência dá ao cidadão a chance de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo.
Em seu parecer favorável à matéria, o relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reitera que a importância e a atualidade da proposta apontam no sentido do fortalecimento do princípio da moralidade administrativa no País.
Outro projeto de Simon com esse objetivo – afastar da política pessoas que tenham apresentado desvios éticos em sua vida pública – é o PLS 687/07 , que também aguarda deliberação da CCJ.
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