Por
“A Ouvidoria Agrária Nacional – OAN, criada em 2004, por meio de decreto do Governo Federal faz parte de um conjunto de órgãos cuja missão é de promover gestões junto a representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do INCRA e de outras entidades, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.
A OAN deve estar articulada às Ouvidorias Agrárias Regionais, ligadas a cada Superintendência do INCRA, que podem potencializar o trabalho, estando mais próximas dos locais e dos sujeitos envolvidos em conflitos rurais. Portanto, são fundamentais as Ouvidorias Agrárias Regionais.
Em Santarém-PA foi instituída a Superintendência regional do INCRA de número 30, e logo estabelecida uma Ouvidoria Agrária Regional. Entretanto, com a aposentadoria do antigo Ouvidor Regional Ademar Teles, há mais de 2 (dois) anos, não houve a nomeação de quem o pudesse substituir e responder legalmente pela Ouvidoria. O órgão continua a existir dentro do INCRA em Santarém, porém, sem servidor devidamente nomeado para exercer tal função.
É de amplo conhecimento que a região Oeste do Pará é palco de inúmeros conflitos agrários e conta com deficiente estrutura para a resolução dos conflitos, seja em áreas ainda não regularizadas e mesmo em Projetos de Assentamento. A dimensão das demandas é muito grande e é trágico não podermos contar com importante órgão que é a Ouvidoria Agrária Regional para o auxílio à mediação em casos de conflito.
Por esses motivos, requeremos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Ouvidoria Agrária Nacional, em caráter de urgência, a nomeação de novo Ouvidor Agrário Regional, para a Superintendência (30) do INCRA.
Comissão Pastoral da Terra – Santarém
Comissão Pastoral da Terra – BR 163
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS
Federação das Associações de moradores, comunidades e entidades do Assentamento Agroextrativista Eixo Forte
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR – Santarém
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR – Rurópolis
Sindicato dos Educadores em Educação Pública no Pará – Rurópolis
Terra de Direitos”
Comentários