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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa


O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi criado pela Unesco em 1993. Mas as ações de intimidação e os ataques ferozes mostram que a liberdade de imprensa e os direitos humanos que ela sustenta são ainda extremamente frágeis e precisam ser defendidos de forma ativa pela sociedade, como direitos fundamentais e cruciais para alcançar a dignidade humana, o progresso social e o desenvolvimento inclusivo – dos desafios ambientais e progresso científico à igualdade de gênero, o engajamento da juventude e a construção da paz. Afinal de contas, só quando os jornalistas têm liberdade de monitorar, investigar e criticar políticas e ações pode existir boa governança. 

Dados das Nações
Unidas mostram que um jornalista é assassinado a cada semana no mundo. A
Constituição Federal do Brasil assegura a livre manifestação do pensamento, e
garante a todos o acesso à informação, mas um levantamento da própria Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que mais de 320
profissionais de imprensa 
sofreram alguma forma de violência entre 2009 a 2014. Foram vítimas de crimes como homicídio, tentativa de homicídio, ameaça de morte, agressão física ou prisão arbitrária. 
O relatório, entregue ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mostra que o cenário de violência contra jornalistas decorrente do exercício da profissão é mais grave do que vinha sendo divulgado por entidades internacionais. Mostra, por exemplo, que foram 11 os assassinatos de 2013 para cá – e não 8, como se tinha notícia. No período investigado para a elaboração do relatório (de março de 2008 a fevereiro de 2014) foram 34 homicídios em todo o País. A maioria deles segue sem esclarecimento ou punição. Além do retrato sobre as violações de direitos, o documento faz recomendações sobre como governo, entidades e a polícia devem agir para frear o crescimento da violência contra profissionais de comunicação. 

Segundo levantamento do Committee to Protect Journalists (Comitê de Proteção aos Jornalistas), o Brasil ficou, em 2013, na 10ª posição no ranking de países mais perigosos para o trabalho de jornalistas. Em 2012, ele era o 11º. Na América, só estamos atrás do México e da Colômbia.
De longe, 2013 foi o ano em que mais profissionais da imprensa foram assassinados no País desde que o Centro de Informações das Nações Unidas começou a monitorar os números. Só este ano já foram registrados dois assassinatos, ambos no estado do Rio de Janeiro. O primeiro foi o do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, morto após ser atingido por um rojão na cabeça durante manifestação na capital. No município de Miguel Pereira, o dono do jornal Panorama Regional, Pedro Palma, foi assassinado a tiros na rua em decorrência de denúncias publicadas contra prefeituras.

A criação de um observatório nacional para monitorar crimes contra jornalistas é a principal recomendação do relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O órgão ficaria sob responsabilidade da pasta e teria como função acompanhar as investigações envolvendo violação de direitos de profissionais de comunicação em todo o País, a fim de impedir que os crimes fiquem impunes.
Durante a elaboração do diagnóstico, foi constatado que a maioria dos casos de violência acontece em pequenas cidades, onde os mandantes exercem forte influência sobre o Judiciário e a polícia. 
O relatório também toca num tema em discussão pelo Ministério da Justiça: a federalização dos crimes contra jornalistas.  

Além da ameaça direta, o jornalista muitas vezes sofre pressão para não divulgar certas informações, com perigo para sua integridade física, e, é evidente, prejuízo da obrigação profissional do compromisso com a verdade, sem falar de uma série de obstáculos ao exercício efetivo da profissão, entre eles a falta de condições de trabalho. 

Posso dar o meu próprio exemplo: os únicos processos judiciais a que respondo em toda a minha existência são movidos pelo ex-vereador de Belém Gervásio Morgado e pelo ex-deputado estadual do Pará Luiz Afonso Sefer – que dispensam apresentações -, e tentam utilizar o Poder Judiciário para me intimidar. Por sinal, no próximo dia 29, às 10h, será a audiência na 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, no caso Sefer. Conto, em minha defesa, com o advogado Domingos Fabiano Cosenza, um dos mais respeitados profissionais do Direito do Pará, membro do Tribunal de Ética da OAB-PA, além de cidadão exemplar e amigo muito querido, a quem sou eternamente grata.
A Declaração de Chapultepec, adotada pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão realizada em Chepultepec, México, DF, no dia 11 de março de 1994, baseada no conceito de que “nenhuma lei ou ato de governo pode limitar a liberdade de expressão ou de imprensa, independentemente do meio em questão”, pode ser lida, na íntegra, aqui.

Vejam aqui as estatísticas dos assassinatos de jornalistas nas Américas, feitas pela SIP – Sociedade Interamericana de Imprensa.

Leiam aqui uma compilação das leis e projetos de lei de imprensa nas Américas. 

Leiam aqui o relatório de 2014 da Ong Repórteres Sem Fronteiras, sobre os jornalistas vítimas de violência. 

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