Lixão do Aurá. Foto de Tarso Sarraf
O clima é de apreensão. Além da recente aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que autoriza a terceirização em todos os setores, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou uma alteração no Código Penal que dificulta a caracterização do trabalho escravo e a fiscalização deste tipo de crime, já caracterizado na chamada PEC do Trabalho Escravo, aprovada depois de décadas de muita luta. A precarização do trabalho vem a reboque do cenário de crise proporcionado pela corrupção e impunidade que grassam em nosso País. A sociedade precisa ficar atenta e exigir que os direitos constitucionais, individuais e coletivos, tão duramente conquistados à custa de perseguições, prisões, tortura e morte não sejam alvo de retrocesso. Trata-se do princípio da dignidade humana, inegociável e inafastável.
