Na terça-feira da semana passada (19), quando estava em votação no plenário da Assembleia Legislativa projeto de Indicação de autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro transformando o Conselho Estadual de Educação em autarquia, detentora de autonomia deliberativa, financeira e administrativa,…

A desgraça sempre chega a galope, mas tudo o que é bom se arrasta indefinidamente no Brasil, o país dos contrastes e contradições, rico por natureza, com poucos bilionários e povo abaixo da linha da pobreza. Parece inacreditável, mas tramita…

O prefeito de Oriximiná, Delegado Willian Fonseca, foi reconduzido ao cargo pelo juiz titular da Vara Única daComarca local, Wallace Carneiro de Sousa, e literalmente voltou a tomar posse nos braços do povo. Era por volta do meio-dia, hoje (26),…

A equipe multidisciplinar do centro obstétrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém (PA), vivenciou uma experiência rara e emocionante: o parto empelicado. Imaginem um bebê nascendo dentro da placenta intacta, com os movimentos visíveis, praticamente ainda…

Desconstituído acórdão que garantia 22,45% retroativos a servidores

Os servidores públicos estaduais do Pará, que ganharam em todas as instâncias o direito de receber o mesmo reajuste de 22,45% concedido aos militares em 1995, assim como o retroativo, e já esperavam uma solução a curto prazo via precatórios, levaram um duro golpe ontem. Por maioria de votos, as Câmaras Cíveis Reunidas do TJE-PA julgaram procedente a ação rescisória movida pelo Estado do Pará e desconstituíram o Acórdão 933984

O Estado sustentou que não poderia conceder o reajuste por considerar que o Decreto nº 711/95 não tratou de revisão geral de salários dos servidores – que tem por objetivo recuperar poder aquisitivo corroído pela inflação – e sim teria concedido reajuste setorial a fim de corrigir distorções. 

O relator, desembargador Luiz Neto, disse que o tema já vem sendo debatido há muito nos tribunais superiores e que há várias decisões do Supremo Tribunal Federal.
Ressaltou que as resoluções que concederam o aumento no salário dos militares mencionam o termo “reajuste” e não “revisão geral”. E entendeu que a legislação permite a concessão de reajuste a categorias específicas, sem ferir o princípio constitucional da isonomia. 

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (SISPEMB) também reivindica o direito de receber abono salarial de R$ 100 concedidos aos policiais militares e civis, além de Bombeiros, no mesmo ano. Mas o desembargador também negou esse pleito, seguido pela maioria de seus pares.  

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *