Por Em processo ajuizado perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém contra a Assembleia Legislativa do Estado, o ex-secretário parlamentar Luiz Cláudio Alencar Gonçalves cobra indenização por jornada de trabalho, cumulada com danos morais, acusando a deputada Lívia Duarte (PSol-PA) de desvio de função. Ele alega ter sido contratado para trabalhar como motorista da deputada em fevereiro de 2023 e sua mão de obra ter sido utilizada para tarefas estranhas ao cargo. Acontece que não existe cargo de motorista no quadro de pessoal da Alepa, muito menos frota de veículos. Os parlamentares recebem verba de gabinete e têm autonomia para escolher livremente secretários parlamentares, que não são obrigados a bater ponto e não têm jornada fixa exatamente porque o trabalho é muito dinâmico, requerendo serviço externo. Representando o Estado, a PGE apontou ser competência da Justiça do Trabalho julgar o feito. Nesta quinta (23), os advogados de Luiz Cláudio peticionaram requerendo desabilitação nos autos, tornando o caso ainda mais confuso.
Consultada a respeito da ação, a deputada Lívia Duarte informou que Luiz Cláudio trabalhou em seu gabinete de fevereiro a junho de 2023 e que nesse período recebeu cerca de R$7 mil por mês, além do plano de saúde, tendo sido o maior salário entre seus secretários parlamentares, porque a contratação se deu na época em que ela foi ameaçada de morte e o Estado não poderia garantir sua segurança em tempo integral. Lívia disse que Luiz Cláudio tinha porte de arma e foi contratado para cumprir funções diversas em momento em que ela não podia realizar atividades comuns do dia-a-dia, por medida de segurança recomendada pela polícia.
Comentários