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Defensoria do Pará inova com Carreta de Direitos e Marajó 360

A Defensoria Pública do Pará vai inaugurar um novo serviço, a “Carreta de Direitos”, mais nova sede móvel do órgão. Toda equipada, com dezesseis guichês para atendimento, antena de internet rural, gerador próprio e plataforma móvel para garantir acessibilidade, dentre outros recursos necessários para atender a população vulnerável do interior do Pará. Com ela será possível o deslocamento para as comunidades mais distantes, oferecendo, através do Balcão de Direitos, primeira via do CPF e da Carteira de Identidade, em parceria com a Polícia Civil; encaminhamento para a expedição da segunda via da Certidão de Nascimento; emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e fotos 3×4 impressas na hora. Também será prestado atendimento jurídico e elaboradas propostas de ações relacionadas a pedidos de divórcio consensual; acordos de alimentos; investigação de paternidade; guarda e alvará judicial, tudo sem custo para as pessoas beneficiadas. A carreta saiu de São Paulo no sábado passado, dia 21. Já vem com os computadores e a máquina para emissão de documentos na mesma hora.

Pensada especialmente para atender o arquipélago do Marajó, está sendo licitada pela Defensoria Pública do Pará uma embarcação para fazer a itinerância nas ilhas e assim combater de modo eficaz o sub-registro civil. Cento e vinte servidores de diversos órgãos estão envolvidos nesse projeto projeto inovador, denominado “Marajó 360”, que está previsto para ser executado na segunda quinzena de novembro deste ano, a maior ação de cidadania na região.

O Defensor Público Geral João Paulo Carneiro Ledo conseguiu os recursos para a Carreta de Direitos através de emenda parlamentar coletiva dos deputados estaduais, no valor de R$750 mil, a partir do aval do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, que abraçou a causa, assim como a líder do Governo na Alepa, deputada Cilene Couto, os deputados Júnior Hage, Dirceu Ten Caten, Wanderlan Quaresma, Jaques Neves, Milton Neves, Igor Normando, Fábio Figueiras e Ozório Juvenil e as deputadas Dra. Heloísa Guimarães, Professora Nilse e Paula Gomes.

Sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. Todos os brasileiros têm o direito constitucional da defesa, por isso a existência da Defensoria Pública, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente. Cabe aos defensores públicos orientar os cidadãos e defender seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos defensores é a conciliação entre as partes. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as dúvidas do cidadão e a ação judicial nem acontece.

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