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CPI do BRT constata irregularidades

A CPI do BRT ouviu hoje, na Câmara Municipal de Belém, o ex e a atual titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Edilson Ramos Pereira e Sueli Ramos Azevedo, respectivamente, e confirmou o que todo mundo já sabia.  O ex-prefeito Duciomar Costa lançou o edital de licitação em dezembro 2011, no valor de R$ 391.949.071,08 e, em janeiro, celebrou contrato com a Andrade Gutierrez sem a garantia dos recursos necessários para a obra. Nem havia previsão orçamentária para o projeto, incluído na LOA de 2012 – só em abril – o valor de R$ 44.584.890,62 por conta de um superávit no exercício financeiro, proveniente da “venda” da folha de pessoal para o Banco Itaú no valor de R$ 50 milhões e de recursos do PROMABEN – Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova. 

O ex-secretário contou que só três meses depois de contratada a empreiteira o projeto foi selecionado, mas não aprovado pelo Ministério das Cidades no PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. Nos orçamentos de 2012 e 2013 não houve previsão dos recursos em qualquer rubrica para o Sistema BRT. O próprio edital fixava o prazo de 24 meses para a execução da obra e, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de obras desta dimensão, o gestor tem que alocar os recursos em cada ano do exercício financeiro.
Duciomar Costa, além de não fazer a previsão orçamentária, não deixou empenhado o saldo devedor restante de R$ 56.386.480,11, pagos por Zenaldo Coutinho já com recursos federais. 

A falta de planejamento está retratada no imenso transtorno à vida de todos os cidadãos que moram ou trabalham não só em Belém, mas em toda a região metropolitana.

Já a atual secretária informou que no orçamento aprovado para 2013 estavam consignados na unidade orçamentária UCP-PROMABEN apenas R$ 6 milhões, sem previsão de recursos para custear o andamento do projeto. Em abril de 2012, o BRT foi selecionado pelo Ministério das Cidades, no âmbito do PAC 2, no valor de R$ 376,800 milhões, sendo R$ 62 milhões e 800 mil de contrapartida do Município e os R$ 314 milhões do financiamento com recursos do FGTS.
A secretária fez questão de enfatizar que o custo dos serviços autorizados para o exercício de 2012, de R$ 100.954.086,13, em tese com recursos do Tesouro, foi superior ao valor projetado da contrapartida do Município para o período de dois anos.
Ainda em 2012 foi aprovado crédito suplementar ao orçamento da antiga CTBel, de mais de R$ 9 milhões, para aquisição de ônibus. No final do ano, via decreto, foi cancelado o crédito concedido e estornada a despesa. 

Ainda no primeiro semestre de 2013, foi providenciado reforço orçamentário, na Seurb, de R$ 86 milhões, sendo R$ 80 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal e R$ 6 milhões da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão ligado ao gabinete do prefeito, que na gestão de Duciomar Costa era o responsável pela fiscalização da obra.

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