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É claro que vocês não esqueceram, mas não custa comentar. Há 190 anos, no dia 25 de março de 1824, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição inaugural do Brasil, que figurou entre os maiores Códigos políticos do século XIX.
Em artigo na Folha de S.Paulo, o ministro Toffoli e o professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. ponderam que, apesar de sua origem autocrática, a Carta Magna de 1824 foi “um texto jurídico de grandes qualidades técnicas, conferindo ao Brasil a estabilidade necessária para atravessar o conturbado século 19″.
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