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Comenda Mérito Institucional do MP

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, que será no próximo dia 14, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, recebeu há pouco o Colar e a Medalha Mérito Institucional do Ministério Público. Num momento em que o MPE-PA protagoniza uma enxurrada de ações contra políticos por improbidade administrativa, a comenda, outorgada à unanimidade, ganhou realce ainda maior.

Em 14 de dezembro de 1981 era editada a Lei Complementar nº 40, marco temporal que legou ao MP sua vocação institucional voltada à representação legítima e independente da sociedade. Desde então, a instituição alcançou outros importantes avanços que culminaram com a edição da Carta Cidadã de 1988. A partir daí, o Parquet passou a tutelar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, para tanto dotado de garantias constitucionais sem paralelo em outros países.

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