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A temporada é de fortes emoções para quem tem culpa no cartório. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, já avisou que vai fazer esforço concentrado para acelerar o julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares que tramitam no órgão há pelo menos três anos. Ele já pediu um levantamento à Secretaria-Geral do Conselho sobre os processos instaurados para apurar a conduta de magistrados que ainda não foram concluídos.
O CNJ, aliás, revisou decisão do TJE-PA que, em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações contra o juiz José Admilson Gomes Pereira, alvo de PAD por suspeitas de tráfico de influência e venda de sentenças, nos anos de 2010 e 2011, quando atuava na comarca de Novo Progresso.
Na época, o TJ entendeu que os denunciantes não eram isentos e que não havia provas dos fatos imputados. Mas o relator da Reclamação Disciplinar 0003890-25.2010.2.00.0000, ministro Francisco Falcão, considerou que a decisão do TJE-PA contraria as evidências apontadas no PAD de que o juiz teria incorrido em faltas funcionais e violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
Na época, o TJ entendeu que os denunciantes não eram isentos e que não havia provas dos fatos imputados. Mas o relator da Reclamação Disciplinar 0003890-25.2010.2.00.0000, ministro Francisco Falcão, considerou que a decisão do TJE-PA contraria as evidências apontadas no PAD de que o juiz teria incorrido em faltas funcionais e violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
O ministro-corregedor citou, em seu voto, trechos de gravações e depoimentos tomados durante a instrução do PAD e que foram desconsiderados pelo Pleno do Tribunal no julgamento do processo. De acordo com as provas reunidas pelo ministro Falcão, duas pessoas próximas ao magistrado – um deles, advogado – negociavam o pagamento de propinas com pessoas que eram parte em processos sob a responsabilidade do magistrado. A dupla chegou a cobrar R$ 300 mil em troca de uma sentença, segundo um dos extorquidos.
“As fortes vinculações entre o juiz José Admilson e as pessoas que ‘vendiam’ suas decisões foram olvidadas no julgamento que decretou o arquivamento do processo administrativo disciplinar. Os fatos são graves, merecendo apreciação deste Conselho Nacional de Justiça”. O voto do ministro Francisco Falcão foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes.
“As fortes vinculações entre o juiz José Admilson e as pessoas que ‘vendiam’ suas decisões foram olvidadas no julgamento que decretou o arquivamento do processo administrativo disciplinar. Os fatos são graves, merecendo apreciação deste Conselho Nacional de Justiça”. O voto do ministro Francisco Falcão foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes.
Resta saber quais providências a OAB-PA tomará em relação aos advogados que compram sentenças. Estão aí, podres de ricos e rindo da cara dos cidadãos de bem. Até quando?
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
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