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Hoje tem reunião extraordinária e conjunta das
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, presididas pelos deputados Raimundo
Santos, Júnior Hage e Tião Miranda, às 14h, a fim de deliberar sobre matérias
em regime de urgência. Antes, em reunião-almoço, a Seduc explica o Plano Estadual de Educação. Estão na pauta projetos de iniciativa do Poder
Executivo, como os projetos de lei nº 108/2015, que autoriza a contratar
operação de crédito junto ao Banco do Brasil; nº 184/2015, que reajusta os
vencimentos dos servidores civis e militares, ativos e inativos, integrantes da
administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Pará;
nº 201/2015, que altera dispositivo da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002,
sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará; nº 202/2015, que altera dispositivo da Lei nº 6.912, de 03 de outubro de
2006, sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria
do pescado; nº 203/2015, que altera dispositivos da Lei nº 6.913, de 03 de
outubro de 2006, sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em
geral; nº 204/2015, que altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 03 de outubro
de 2006, sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da
indústria da pecuária; nº 205/2015, que altera dispositivo da Lei nº 6.915, de
03 de outubro de 2006, sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos
da agroindústria; e nº 227/2015, que aprova o Plano Estadual de Educação.
Ainda, de iniciativa do MPE-PA, o projeto de lei nº 183/2015, que cria o
auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, presididas pelos deputados Raimundo
Santos, Júnior Hage e Tião Miranda, às 14h, a fim de deliberar sobre matérias
em regime de urgência. Antes, em reunião-almoço, a Seduc explica o Plano Estadual de Educação. Estão na pauta projetos de iniciativa do Poder
Executivo, como os projetos de lei nº 108/2015, que autoriza a contratar
operação de crédito junto ao Banco do Brasil; nº 184/2015, que reajusta os
vencimentos dos servidores civis e militares, ativos e inativos, integrantes da
administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Pará;
nº 201/2015, que altera dispositivo da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002,
sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do
Pará; nº 202/2015, que altera dispositivo da Lei nº 6.912, de 03 de outubro de
2006, sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria
do pescado; nº 203/2015, que altera dispositivos da Lei nº 6.913, de 03 de
outubro de 2006, sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em
geral; nº 204/2015, que altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 03 de outubro
de 2006, sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da
indústria da pecuária; nº 205/2015, que altera dispositivo da Lei nº 6.915, de
03 de outubro de 2006, sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos
da agroindústria; e nº 227/2015, que aprova o Plano Estadual de Educação.
Ainda, de iniciativa do MPE-PA, o projeto de lei nº 183/2015, que cria o
auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
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