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CCJ da Alepa recebe emendas ao PCCR do Detran-PA

Até no mês passado, a frota do Pará era de 1.400.551 veículos registrados
e 1.035.329 condutores habilitados. Mas só 46 municípios são atendidos
diretamente através das Ciretrans. O Detran-PA tem 1.088 servidores efetivos,
31 procuradores autárquicos e 310 do quadro suplementar, considerados
insuficientes para a necessidade de se implementar políticas públicas que
favoreçam a preservação da vida, já que a municipalização do trânsito não
aconteceu na prática e, como se sabe, os acidentes nas vias públicas do Brasil
matam e mutilam mais do que nos países em guerra.


No projeto de lei que institui o PCCR dos
servidores do Detran-PA, os técnicos do Governo do Estado esqueceram os funcionários
que integram o quadro suplementar e os procuradores autárquicos do órgão. Ontem, a pedido do presidente da Alepa,
deputado Márcio Miranda(DEM), o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, Ouvidor da Casa e relator do projeto, deputado Raimundo Santos(PEN),
reuniu com uma comissão liderada pelo presidente do Sindetran, Élison Oliveira, e o chefe da
Unidade de Coordenação e Planejamento do Detran-PA, Carlos Valente, que explicaram e entregaram proposta de emenda. O
projeto tramita em regime de urgência mas  será buscado acordo para discutir a matéria a
fim de não serem cometidos equívocos em razão da pressa. Hoje o Sindetran entregará documento complementar à CCJ.

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