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Câmara muda nome de rua sem consulta pública

Toda Belém lembra do vitorioso levante popular em reação à infame tentativa de eliminar o nome da Rua dos Apinagés do bairro do Jurunas, célebre pela sua marcante identidade cultural, onde todas as vias públicas fazem referência a etnias indígenas. Foram cinco meses de intensa mobilização, que garantiram a permanência do nome original, mesmo depois do malfadado projeto aprovado e sancionado pelo ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa.

Pois agora a Câmara Municipal – acreditem! – alterou o nome da Rua 16 de Novembro, no trecho  entre a Rua João Diogo e Avenida Tamandaré, que passou a se chamar “Rua Desembargador Inácio Guilhon. Tudo na surdina, sem consultar o distinto eleitor, ao arrepio da lei. Pelo jeito, não aprendeu. Vai ser preciso novo expurgo. Tal qual os vereadores da Legislatura passada que saíram pela porta dos fundos da vida pública, há outros no mesmo rumo.

O 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes, expediu Recomendação para a declaração de nulidade do processo, assim que constatou que a lei que alterou a denominação da rua não foi submetida a consulta pública, com oitiva das pessoas diretamente interessadas, ou, ainda, feita alguma alusão à publicação da lei no Diário Oficial. O MPE deu prazo de até dez dias para providências e medidas efetivas. O não cumprimento ensejará ação civil pública por improbidade administrativa.

O promotor leciona aos desmemoriados edis: “a importância dos nomes dos logradouros públicos dá-se pela integração e forte relação de patrimônio cultural imaterial, relativas à história desta cidade e das gerações que viveram e frequentaram os referidos lugares, tendo motivação e fundamento para as respectivas atribuições, e não simples designações aleatórias”. 

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