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Aprovada criação de 119 cargos no MPE-PA

A Alepa acaba de aprovar à unanimidade, em turno único e redação final, o projeto de lei do Ministério Público Estadual que cria 119 cargos de assessoria para os promotores de primeira entrância, que atuam nos municípios mais pobres e mais distantes da capital. Os cargos já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento de 2017 (LOA). O deputado Ozório Juvenil tinha apresentado emenda aumentando o número de cargos, mas desistiu  porque já havia um acordo para aprovação à unanimidade dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça – cujo relator foi o deputado Raimundo Santos –  e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relatado pelo deputado Júnior Hage. A pedido do plenário, o presidente Márcio Miranda inverteu a pauta e a matéria foi logo aprovada.

O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves – que participou com seu staff de várias reuniões da CCJ e da CFFO da Alepa e tirou dúvidas dos parlamentares, ao lado do presidente da Ampep – Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, promotor Manoel Murrieta, adiantou que, por questões orçamentárias, só nomeará assessores para os municípios com maior densidade populacional, de início. 

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