Analistas-Tributários em paralisação e operação padrão

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovaram o início de paralisações e de operações padrão semanais em unidades de todo o País, que afetarão fiscalização, cobrança e orientação ao contribuinte na área de tributos internos, até mesmo atividades relacionadas à entrega de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como ações de controle aduaneiro e de comércio exterior,  repressão ao contrabando, descaminho e ao tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas, destaca que o movimento se deve à quebra de acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação. Em 2024, o Sindireceita e a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI assinaram um acordo que previa a abertura, até julho de 2024, de uma mesa específica e temporária de negociação.

No entanto, de forma unilateral, o MGI rompeu o acordo e encerrou a negociação que deveria tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos mais de seis mil Analistas-Tributários.  

Confiram as atividades da Receita Federal que serão afetadas:

Tributos Internos:

O atendimento de pessoas físicas;

As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

Queda no quantitativo de processos distribuídos, atendimentos presenciais e remotos;

Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;

Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

Aduana e controle do comércio exterior:

Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

Aumento no tempo de verificação de bagagens, liberação de mercadorias, passageiros e veículos em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior.