Secretarias estaduais e municipais de Educação só receberão as obras didáticas para estudantes da rede pública, a partir de 2011, se assinarem o termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático. Antes, todos recebiam o material a menos que se manifestassem em contrário. Agora, a intenção é evitar que municípios recebam gratuitamente os livros do governo federal e não os utilizem.
Espera-se que não percam o prazo e não deixem os estudantes sem leitura.