Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação de crédito externa junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, com garantia da União, no montante de cem milhões de dólares, que deverão ser investidos em obras do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (Prodesan Pará), através da Cosanpa, na Região Metropolitana de Belém. A contrapartida do Estado é de US$25 milhões. O orçamento total da obra é de US$125 milhões.
De acordo com os dispositivos do projeto, serão reestruturados os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios de Belém, Marituba e Ananindeua, a fim de melhorar as condições de salubridade em que vive a população da RMB. Há previsão de serem construídas duas grandes adutoras, na Av. João Paulo II e na BR-316, renovação de 180 Km de rede de abastecimento, além de um anel de proteção ao Lago Bolonha, um dos mananciais que abastece Belém.
Na Mensagem que encaminhou ao presidente da Alepa, deputado Chicão, o governador Helder Barbalho garante que o pedido de empréstimo está dentro dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Helder encaminhou para instruir o projeto de lei nota técnica da Secretaria de Estado da Fazenda, referente ao impacto da operação de crédito no endividamento do Estado, na qual a Sefa conclui que a apuração dos limites de endividamento do Estado, de acordo com a legislação vigente, demonstra a plena capacidade para a contratação.
Como tramita em regime de urgência, a matéria deverá ser apreciada nesta terça-feira em plenário, tendo sido convocadas pelo presidente da Casa, deputado Chicão, tantas sessões extraordinárias quantas sejam necessárias para o esgotamento da pauta. Confiram o projeto e a Mensagem do Poder Executivo.
