APIB aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos após ataque a retomada Guarani Kaiowá

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) formalizou, nesta semana, um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e encaminhou ofícios a autoridades brasileiras após um ataque ocorrido entre os dias 25 e 26 de abril contra a retomada Kaa’Jari/Tapykora Korá, na Terra Indígena Iguatemipeguá II, no Mato Grosso do Sul. A ação resultou na prisão de seis indígenas Guarani e Kaiowá e expôs, segundo a organização, falhas na resposta estatal diante de um cenário de violência que se repete na região.

O conflito teve início quando indígenas retomaram parte da Fazenda Limoeiro, área próxima à Reserva Limão Verde, reivindicada como território tradicional. Durante a madrugada, homens armados identificados como jagunços atacaram o grupo, conforme relatos do Conselho Indigenista Missionário. Na manhã seguinte, equipes do Departamento de Operações de Fronteira e da Tropa de Choque da Polícia Militar chegaram ao local e atuaram sem decisão judicial, o que, segundo a APIB, levanta questionamentos sobre a legalidade da operação. Parte dos indígenas foi forçada a recuar para a aldeia Limão Verde, que também teria sido atingida por tiros e bombas.

Seis pessoas foram levadas à delegacia de Amambai: Josilaine Gonçalves, Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva, Daiane Ortiz e G.V., um adolescente de 14 anos. A entidade cobra informações oficiais sobre as condições jurídicas, físicas e psicológicas dos detidos, com atenção especial às garantias previstas para menores de idade. O caso ganhou ainda mais gravidade com a circulação de um vídeo no WhatsApp no qual duas mulheres Guarani Kaiowá relatam que a jovem teria sofrido violência física e sexual atribuída a policiais durante a operação.

Embora tenha sido acionada ainda durante a madrugada, a Força Nacional só chegou ao local por volta das 14h de domingo, quando o clima já era descrito como hostil, com indígenas cercados por agentes e por homens armados, enquanto acessos à reserva permaneciam sob controle policial. A demora na chegada das forças federais é apontada pela APIB como indício de falhas de coordenação e possível insuficiência de efetivo ou de protocolos de atuação .

No documento encaminhado à CIDH, a organização sustenta que o episódio não é isolado, mas parte de um padrão recorrente de violência contra comunidades Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O território em disputa possui processo de identificação e delimitação em curso desde 2008, enquanto a Reserva Limão Verde, criada em 1928, teria hoje área ocupada muito inferior à originalmente destinada, o que agrava tensões fundiárias . A região já havia sido alvo de medidas cautelares internacionais após episódios anteriores de violência, como o ataque à comunidade de Guapo’y.

A APIB relaciona o agravamento do cenário aos efeitos da Lei nº 14.701/2023 e ao julgamento da ADC 87 no Supremo Tribunal Federal. Segundo a entidade, interpretações dessas normas têm sido usadas para classificar retomadas indígenas como ilícitos possessórios, abrindo espaço para intervenções policiais e criminalização de comunidades que reivindicam territórios tradicionais. A organização argumenta que, mesmo sob a lógica dessas decisões, a atuação estatal deveria observar requisitos como coordenação federal, planejamento prévio, análise de riscos e garantia de direitos humanos, elementos que, segundo os relatos, não foram respeitados no caso recente.

A denúncia também aponta que a atuação de forças estaduais sem articulação adequada com órgãos federais, somada à presença de grupos armados privados, evidencia uma fragilidade estrutural na política de segurança pública voltada a territórios indígenas. Para a APIB, há uma contradição persistente na condução desses conflitos: ao mesmo tempo em que o Estado reconhece a demora na demarcação de terras, permite que instrumentos legais e decisões judiciais sejam mobilizados para reprimir as próprias comunidades afetadas por essa omissão histórica.

Entre as providências solicitadas, estão a abertura de investigação independente sobre o ataque, a garantia imediata de segurança para as famílias envolvidas e a divulgação, em curto prazo, de informações detalhadas sobre a situação dos indígenas presos, assegurando acesso à defesa, atendimento médico e proteção contra maus-tratos. A organização também pede que o Estado brasileiro esclareça a base jurídica da operação e se houve aplicação das diretrizes previstas pelo Supremo, além de reforçar a necessidade de atuação preventiva e coordenada de órgãos federais em regiões de conflito.