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A Casa da Democracia

Hoje é o Dia do Legislativo. Nestes
190 anos do Parlamento, que começou por ordem de D. Pedro I, o mais importante
a festejar é a Democracia.
A
instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil
ocorreu em 3 de maio de 1823.
Nos seus primeiros
seis meses de funcionamento, aprovou e teve sancionados 6 projetos de lei, dos
39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o
regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.
Meio ano depois, a Assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem
do imperador D. Pedro I, por causa das discussões exacerbadas sobre o projeto
de lei relativo à liberdade de imprensa. A Câmara foi fechada pelo menos 15
vezes, 12 delas durante o Império. Sete dissoluções foram depois de 1868,
quando a conflagração levou ao fim do regime monárquico.

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