Integram a comissão de juristas instituída no Senado para elaboração do novo Código de Processo Penal o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do STJ; o senador e advogado Antônio Carlos Magalhães Filho; o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira; o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira; o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar, e o conselheiro federal da OAB-PR, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
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