Por Publicado em: 7 de março de 2009
Valéria Pires Franco deu 24 horas de prazo para que Sefer deixe o DEM, ou começa seu processo de expulsão. Não se espera outra postura de uma mulher, dirigente política e mãe. Aja, Valéria, cobre e faça justiça, você tem o apoio irrestrito de todos quantos lutam pela dignidade de nossas crianças.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, instituiu o dever de todos de salvaguardar a criança e o adolescente contra todas as formas de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e estabeleceu punições na legislação para os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também reforça esse princípio constitucional:
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
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