Perda do objeto

Por Franssinete Florenzano 13 de março de 2011

Publicado em: 13 de março de 2011

Sentenças prolatadas com base na Lei de Imprensa após o STF declarar que a Lei 5.250/1967 não foi recepcionada pela Constituição de 1988 foram anuladas pelo ministro Gilmar Mendes, considerando que o pedido inicial das condenações tinha como base as normas revogadas.

Franssinete Florenzano

Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.