Por Publicado em: 21 de novembro de 2013
O MPF e a AGU ajuizaram ações contra a Costa Atlântica Incorporadora – responsável pelo Jardim Vale do Sal, que tem 2,5 mil lotes – e a Salinópolis Comércio e Empreendimentos – do Raízes Marina Residence, que tem 2 mil lotes – ambas localizadas na Estrada do Atalaia, em Salinópolis, no litoral do Pará, pelo não atendimento da legislação ambiental. Além de não terem licença nem a documentação obrigatória, os empreendimentos estão assoreando manguezais.
O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente e o advogado da União Denis Gleyce Pinto Moreira pedem à Justiça Federal em Castanhal que determine a suspensão das obras enquanto os projetos não estiverem regularizados e que as construtoras sejam condenadas a recuperar as áreas degradadas.
O município de Salinópolis também está sendo acionado, porque expediu licença ambiental para o empreendimento sem ter essa competência.
O município de Salinópolis também está sendo acionado, porque expediu licença ambiental para o empreendimento sem ter essa competência.
Apesar de o projeto ter sido licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente em 2012, em maio deste ano o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves identificou uma série de irregularidades. Foi registrada a sedimentação de mangues e a retirada ilegal de floresta nativa.
Além disso, faltam documentos obrigatórios, tais como projeto ambiental com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); projeto do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas com ART; programa de prevenção de riscos ambientais com ART; projeto de esgotamento sanitário com ART; e outorga para uso de água subterrânea.
Além disso, faltam documentos obrigatórios, tais como projeto ambiental com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); projeto do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas com ART; programa de prevenção de riscos ambientais com ART; projeto de esgotamento sanitário com ART; e outorga para uso de água subterrânea.
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