Por Publicado em: 18 de abril de 2017
FOTO: OZEAS SANTOS
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, concedeu hoje adicional de titulação a mais dez servidores efetivos da Casa. Trata-se da última etapa de implementação do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) da Alepa.
Vera Faraco, advogada do Centro de Atendimento ao Cidadão, é uma das servidoras contempladas e concluiu especialização em Direito de Família e Sucessões, que será muito útil, já que a maioria dos atendimentos no CAC Jurídico é relacionada ao tema. O subsecretário legislativo, Jarbas Porto, concluiu uma pós-graduação em direito tributário, o que vai somar em muito à sua experiência no processo legislativo.
O adicional de titulação é calculado sobre o vencimento-base do servidor. O percentual é de 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado. Os cursos devem sempre ser diretamente ligados às atribuições do cargo de cada servidor.
O presidente Márcio Miranda festejou, na ocasião, o fato de não restar qualquer questionamento do Ministério Público quanto ao PCCR da Alepa, nem em relação aos atos de sua gestão, que já está no quinto ano, posto que foi eleito e reeleito, sucessivamente, para três biênios.
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