O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Brega no Pará é coisa séria. Tem Brega Pop, Brega Calypso, Brega Marcante, Brega Saudade, Tecnobrega, Melody, Tecnomelody … Verdadeiro hino (música oficial dos 400 anos de Belém), não há quem desconheça o clássico Ao Por do Sol, eternizado na…

Uma reunião no Ministério Público do Estado do Pará colocou em pauta a situação caótica da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, onde proliferam construções e empreendimentos comerciais irregulares, transporte fluvial desordenado, festas e…

TSE nega ação de Mário Couto

O ministro Edson Fachin negou seguimento à Ação Cautelar nº 0600023-24.2019.6.00.0000,  com pedido de liminar, na qual o ex-senador Mário Couto Filho requereu a suspensão da posse dos senadores Jader Barbalho e Zequinha Marinho e de seus suplentes Helenilson Cunha Pontes, João Chamon Neto, Arlindo Penha da Silva e Marco Antonio Marinho da Cunha até o julgamento das Ações de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) ajuizadas com fundamento na suposta ocorrência de fraude durante as convenções partidárias do Partido Progressista para as eleições de 2018. 
Mário Couto alegou ter havido falsificação da assinatura do Sr. Emanoel Nazareno Souza Muniz na Ata de Convenção Partidária do PP, com impacto na deliberação e na definição dos candidatos que concorreriam pela sigla ao cargo de Senador nas eleições de 2018, na formação de coligações e no tempo de propaganda de TV e de rádio. Aduziu ainda que, por isso, sua candidatura ao Senado foi inviabilizada, e apresentou como prova um laudo da Polícia Federal. Mário Couto afirmou, também, que o TRE-PA deliberadamente não deu andamento às ações de nº 0600011-20.2019.6.14.000 e nº 0600010.35.2019.6.14.0000, por ele propostas.

O Ministro Fachin, relator do feito perante o TSE, lembrou em sua decisão que a cerimônia de posse de Jader, Zequinha e de seus suplentes foi no dia 1º de fevereiro de 2019, acarretando, assim, a perda superveniente do interesse de agir em razão do desaparecimento do objeto da ação. E frisou que eventual irregularidade no trâmite da ação no Tribunal de origem deve ser noticiada à Corregedoria do TRE, à qual cabe inspeção e correição dos serviços eleitorais.

Os autos foram recebidos no Gabinete da Presidência do TSE e remetidos ao Gabinete do Relator após o recesso forense, em 05 de fevereiro. A decisão é do último dia 7, mas foi publicada hoje.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

0 resposta em “TSE nega ação de Mário Couto”