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Siderúrgica do Pará (Sidepar), Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) e Siderúrgica Ibérica, localizadas no município de Marabá, foram condenadas pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$3 milhões, além do cumprimento de 22 obrigações trabalhistas. As empresas foram alvo de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP após fiscalização, em 2012, flagrar 150 trabalhadores, entre eles 5 adolescentes, em condições análogas à escravidão, no município de Goianésia do Pará. Eles trabalhavam na produção de carvão vegetal.

O MPT apurou denúncia sobre as condições de trabalho em carvoarias instaladas na Fazenda Água Fria e no Assentamento Rouxinol, através Grupo de Fiscalização Especial Móvel Interinstitucional, em Goianésia. Os trabalhadores estavam alojados em barracões de lona sem vedação, eletricidade ou instalações sanitárias, e eram obrigados a utilizar a água de riachos para higiene pessoal e consumo. Também foram constatadas a falta de material necessário para primeiros socorros, além da não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Após decisões em primeira instância, as partes recorreram e, no mês de fevereiro, o TRT8ª proferiu acórdão determinando que as siderúrgicas paguem dano moral coletivo e cumpram 22 obrigações trabalhistas, dentre as quais: assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de todos os 150 trabalhadores resgatados após 15 dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$5 mil por trabalhador prejudicado; disponibilizar locais adequados para armazenamento de alimentos, refeições e higiene pessoal; não submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho análogo às de escravo, sob pena de multa de R$30 mil por trabalhador vitimado; não utilizar mão de obra infantil ou adolescente na extração de madeira ou produção de carvão vegetal, sob pena de multa de R$30 mil por criança ou adolescente encontrado nessas situações.

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