Alepa aprecia doação de imóvel à Uepa

Na próxima segunda-feira, às 10h, em reunião extraordinária conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final – CCJRF, de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, e de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias – CDHDC, será apreciado o Decreto Legislativo n° 25/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, para a Universidade do Estado do Pará, o imóvel localizado na Rua Plácido de Castro, n° 1.399, no município de Santarém.

Conforme a Mensagem da governadora Hana Ghassan ao presidente da Alepa, deputado Chicão, encaminhando a proposição, a doação apenas regulariza e transfere a titularidade do imóvel onde já está instalado há anos o Campus XII da Uepa em Santarém.