Servidores da Funtelpa, Igepps, Sectet, FCP e Seop estão à míngua

Na próxima terça-feira, 30, haverá a última sessão ordinária deste semestre na Assembleia Legislativa, antes do recesso de julho. Servidores da Funtelpa, do Igepps, Sectet, FCP e Seop apelam há anos pelos seus respectivos PCCR’s – Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração. Porém, para poderem ser votados nas comissões e irem a plenário, a governadora Hana Ghassan Tuma teria que enviá-los em regime de urgência urgentíssima à Alepa, o que não ocorreu até hoje. Resta a esperança de que cheguem na segunda cedinho, com o que poderiam ser aprovados, mediante acordo intermediado pelo presidente, deputado Chicão, em reuniões conjuntas e extraordinárias das Comissões de Fiscalização Financeira de Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e em seguida na sessão plenária.

Se não for assim, nenhum PCCR poderá ser aprovado em 2026, porque a partir da semana que vem passarão a estar vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Eleitoral. Cansados de serem ignorados pelo governo do estado, os funcionários públicos divulgaram nota de repúdio à falta de valorização e apresentação de argumentos que não condizem com a verdade. Lembram que a Seplad e Sefa apresentaram superávit do governo de R$ 2,5 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, em audiência pública realizada na Alepa, e que o impacto orçamentário dos planos desses cinco órgãos é de pouco mais de R$ 1,3 milhão por mês. O incremento representaria um percentual baixíssimo, que não chegaria a aumentar nem 1% os custos com pessoal, que atualmente estão na ordem de 36,7%, sendo o limite prudencial de 43% e máximo de 48%, previsto pela LRF.

A postura intransigente pode custar caro à Hana Ghassan, que é candidata à reeleição, num pleito cuja votação deverá ser acirrada e disputada no voto a voto.

Conforme o Orçamento Geral do Estado, o impacto do PCCR da Funtelpa seria de R$ 200 mil por mês – 155 servidores. Na FCP, R$ 210 mil por mês – 174 servidores; na Seop – R$ 623 mil/mês – 98 servidores; na Sectet, R$ 294 mil por mês -108 servidores; e no Igepps, R$ 194 mil por mês – 87 servidores (sendo que este dispõe de recursos próprios.

Leiam o inteiro teor da nota de repúdio:

“Pela valorização e justiça aos servidores públicos do Estado do Pará

Os servidores públicos da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará (Seop), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), da Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) vêm a público manifestar seu profundo repúdio à postura do Governo do Estado do Pará diante da histórica negligência com a valorização de seus quadros técnicos e administrativos. É inadmissível que servidores responsáveis por áreas estratégicas para o desenvolvimento, infraestrutura, ciência, cultura, comunicação pública e gestão previdenciária permaneçam há anos submetidos à ausência de políticas efetivas de valorização funcional, salarial e de reconhecimento institucional. A luta pela implementação e atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) não é apenas uma demanda corporativa, mas um imperativo de justiça administrativa, respeito à dignidade do trabalho e garantia de eficiência do serviço público. A realidade atual expõe uma grave distorção: servidores que ocupam cargos equivalentes, desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade, mas recebem remunerações profundamente desiguais, afrontando diretamente o princípio constitucional da isonomia. Mais grave ainda é constatar que há servidores com vencimento-base inferior ao salário mínimo, situação que representa não apenas precarização institucional, mas um desrespeito ao valor social do trabalho e à própria dignidade humana. Não é aceitável que o Estado exija excelência, compromisso e resultados de seus servidores enquanto mantém estruturas remuneratórias defasadas, carreiras estagnadas e ausência de reconhecimento proporcional à relevância das funções desempenhadas. Reafirmamos que valorizar os servidores é fortalecer o Estado. Não existe política pública eficiente sem trabalhadores respeitados, motivados e justamente remunerados. Diante disso, exigimos do Governo do Estado do Pará: a imediata tramitação e aprovação dos PCCRs pendentes; a correção das distorções salariais entre cargos equivalentes; a garantia da isonomia remuneratória e funcional; a revisão dos vencimentos-base incompatíveis com o mínimo constitucional; e a abertura de diálogo efetivo e transparente com as categorias. Seguiremos mobilizados, unidos e firmes na defesa de nossos direitos, porque respeito, valorização e justiça não são favores — são deveres do Estado.

Servidores da Seop, Sectet, FCP, Funtelpa e Igepps

Pará, Brasil – junho de 2026”