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O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, na última quinta-feira, 21 de novembro, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant. Ambos são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados aos ataques militares israelenses na Faixa de Gaza. É a primeira vez que líderes de um importante aliado ocidental enfrentam acusações dessa magnitude perante a corte internacional.

Com os mandados, Netanyahu e Gallant enfrentarão restrições severas de viagem. Se pisarem em qualquer um dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, correm o risco de prisão. Esse é o mesmo tipo de constrangimento enfrentado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que também tem um mandado de prisão emitido pela corte.

Embora Israel – assim como os Estados Unidos, China, Rússia – não seja membro do TPI, aliados europeus como Alemanha, França e Reino Unido são obrigados a cumprir os mandados. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, entretanto, declarou que ignorará a ordem e convidou Netanyahu a visitar Budapeste.

Os juízes do TPI destacaram haver “motivos razoáveis” para acreditar que Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant restringiram a ajuda humanitária destinada à população de Gaza, direcionaram ataques deliberados contra civis, configurando crimes de guerra, e empregaram meios desproporcionais em operações militares.

Netanyahu defendeu-se, afirmando que Israel priorizou a segurança dos civis, mencionando o envio de “700 mil toneladas de alimentos” a Gaza durante a ofensiva e o uso de mensagens para evacuação de áreas de risco. Ele classificou a decisão do TPI como “anti-semita” e “infundada”.

O presidente estadunidense Joe Biden condenou a decisão como “ultrajante” e reforçou o apoio a Israel. “Não há equivalência entre Israel e o Hamas. Sempre estaremos ao lado de Israel contra ameaças à sua segurança”, disse Biden.

O ex-presidente e presidente eleito Donald Trump também criticou o TPI, relembrando as sanções impostas à corte durante seu governo. “Vocês podem esperar uma forte resposta ao viés anti-Israel do TPI e da ONU em janeiro”, afirmou Michael Waltz, nomeado para o Conselho de Segurança Nacional.

A acusação internacional fortaleceu Netanyahu politicamente em Israel. Partidos da base e da oposição uniram-se em defesa do premiê. Yair Lapid, líder oposicionista, qualificou os mandados como “recompensa ao terrorismo”. Apesar disso, o isolamento diplomático de Israel só aumenta. 

O TPI também emitiu mandados contra Mohammed Deif, líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade, incluindo assassinato e tortura, mesmo com sua possível morte em uma operação israelense recente – que ainda não foi confirmada. Outros líderes do Hamas, como Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar, também foram alvos de pedidos de prisão anteriores, mas também estão mortos.

O conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza já resultou em mais de 44 mil mortes de palestinos, de acordo com dados divulgados por autoridades locais de saúde nesta quinta-feira. Os 13 meses – até agora – de guerra deixou um impacto avassalador em vidas humanas e infraestrutura, com o Ministério da Saúde de Gaza reportando 44.056 óbitos e 104.268 feridos. Esses números provavelmente estão subestimados, já que milhares de corpos permanecem sob os escombros ou em áreas inacessíveis para equipes médicas.

O Ministério da Saúde em Gaza não distingue entre vítimas civis e combatentes, mas estima que mais da metade das mortes sejam de mulheres e crianças. O exército israelense, por sua vez, afirma ter matado mais de 17 mil militantes, embora não tenha apresentado evidências para corroborar esses números.

A guerra começou em 7 de outubro de 2023, quando militantes liderados pelo Hamas lançaram um ataque coordenado no sul de Israel, matando aproximadamente 1.200 pessoas, principalmente civis, e sequestrando cerca de 250 outras. Apesar de cessar-fogos intermitentes, a violência continuou a escalar, com consequências terríveis. Atualmente, cerca de 100 reféns permanecem em Gaza, com um terço presumivelmente mortos.

A ofensiva israelense devastou vastas áreas de Gaza, deslocando cerca de 90% dos 2,3 milhões de residentes. Muitas famílias foram obrigadas a se retirar várias vezes, enfrentando condições precárias em campos de tendas superlotados, com acesso inadequado a alimentos, água e serviços básicos. A destruição em larga escala bota em questionamento o futuro da reconstrução de Gaza e a viabilidade de sua recuperação.

O impacto do conflito também se estendeu ao vizinho Líbano, onde ataques israelenses resultaram em mais de 3.580 mortes e 15 mil feridos, de acordo com o Ministério da Saúde do Líbano. Somente na última quinta-feira, pelo menos 51 pessoas foram mortas em ataques aéreos israelenses em cidades e vilarejos libaneses.

A ajuda humanitária para Gaza diminuiu drasticamente nas últimas semanas, agravando as condições críticas enfrentadas pela população. O norte de Gaza enfrenta a fome devido à interrupção quase total no fornecimento de alimentos e água.

Israel sustenta que suas operações militares têm como objetivo neutralizar o Hamas, acusando o grupo de colocar civis em risco ao instalar infraestrutura militar em áreas residenciais. O governo israelense atribui as mortes de civis ao uso de escudos humanos pelo Hamas, uma alegação que grupos de direitos humanos criticam como insuficiente para justificar a escala da destruição.

Foto: Shafaq.com

Gabriella Florenzano
Cantora, cineasta, comunicóloga, doutoranda em ciência e tecnologia das artes, professora, atleta amadora – não necessariamente nesta mesma ordem. Viaja pelo mundo e na maionese.

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