As Câmaras Criminais Reunidas do TJE-PA mantiveram a ação penal contra o ex-comandante geral da PMPA, coronel Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues, por irregularidades na diretoria do Fundo de Assistência Social da Corporação.
Segundo a AGE, ele teria sido omisso ao não cessar diversas irregularidades praticadas por Luiz Fernando Gomes Furtado, então diretor da FASCESO, como a concessão excessiva de diárias, aquisição de terrenos com valores superfaturados em Marabá e Santarém, contratação de serviços de engenharia e empresas que terceirizam mão-de-obra sem licitação, além de concessão irregular de empréstimos.
A defesa argumentou que a denúncia não individualizou as condutas, já que ele está na condição de co-autor, e pediu a exclusão do réu do processo, mas o pleito não foi atendido pela relatora do processo, desembargadora Albanira Bemerguy, que considerou a responsabilidade do ex-comandante em autorizar pagamentos de despesas.
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