Os promotores de justiça Mário Sampaio Netto Chermont e Nadilson Portilho Gomes encaminharam ao Juízo de Capanema, hoje, Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o prefeito Eslon Aguiar Martins. A homologação judicial do acordo será feita no processo cível que trata da queima ilegal de ossos, em área perto ao matadouro municipal. Com isso, o rio que passa próximo ao local será poupado de degradação ambiental.
As medidas solicitadas pelo MP foram acatadas pelo Município, que desativou a fábrica de ossos e se comprometeu a doar espécies nativas para escolas estaduais e municipais de Capanema, no mês de fevereiro de 2012.
O município pagará multa diária de R$500, em caso de descumprimento do TAC.
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