Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 7.420/2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). O Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados,ontem, em Brasília, resultou em declaração de princípios para subsidiar o aperfeiçoamento e a aprovação da futura Lei de Responsabilidade Educacional, que defenderá a qualidade da educação e estabelecerá metas para o setor, vinculando a aplicação de verbas aos resultados.
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