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Quando o Executivo ignora o Judiciário

Sespa e Sesma desobedecem ordem judicial expedida em 29 de
maio deste ano, determinando o tratamento médico-terapêutico necessário ao
restabelecimento da saúde de paciente portadora de Carcinoma Mucoepidermóide
Intra-ósseo. Tanto o governo do Estado quanto o município de Belém ignoraram
solenemente a decisão, colocando em risco a vida da pessoa, que tem
acompanhamento por médicos do Hospital Universitário João de Barros Barreto.
Por isso, a promotora de justiça Suely Regina Aguiar Cruz pediu
providências urgentes à juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém. O MPE, na
Ação Civil Pública ajuizada, requer o imediato cumprimento do determinado, sob
pena de multa diária no valor de R$5 mil, bem como remessa dos autos à Polícia
para as providências quanto ao crime de desobediência e prevaricação.
Penso que a multa é insignificante e que deveria ser
pessoal. Quanto à Polícia, é claro que nada fará quanto aos secretários de Saúde.
Estamos num Estado sem lei nem ordem. Salve-nos, quem?!

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