Por A Prefeitura de Belém reagiu de imediato à liminar exarada pelo juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, na tarde desta segunda-feira, 31, suspendendo o processo de concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privada com o objetivo de “instalar um novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos de Belém”. A abertura das propostas foi realizada de manhã, e a decisão judicial foi anunciada à tarde
Em nota, a Prefeitura informa que adotará as medidas judiciais pertinentes para prestar à Justiça os corretos esclarecimentos sobre os fatos e reverter a decisão judicial, que atende a pedido da empresa B.A Meio Ambiente LTDA, cuja impugnação do edital junto à Comissão Geral de Licitações foi considerada intempestiva.
A Procuradoria Geral do Município e a Comissão Geral de Licitações explicam que a licitação foi precedida de longo processo de consulta pública que durou mais de dois anos, tendo sido ofertada oportunidade a toda a sociedade – e em especial às empresas do setor – para apresentação de sugestões, contribuições e impugnações.
A Prefeitura sustenta, ainda, que o edital da licitação foi publicado em março de 2023 (há mais de quatro meses) e republicado em 12/06/2023. Assim, a licitante teve mais de 47 dias para analisar o edital e pedir esclarecimentos, razão pela qual entende prejudicial à coletividade a suspensão da licitação apenas porque uma empresa entende que teria direito a mais um dia de prazo, em que pese todo o histórico aberto à manifestação pública. O contrato bilionário atrai o interesse de muitas empresas poderosas, e uma guerra judicial já era de se esperar.
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