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Petição pública de informações

“Belém, 21 de maio de 2012 

À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM 
Senhor Prefeito Duciomar Costa

Senhor Prefeito, 

O FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM e o É AGORA, BELÉM, movimentos
sociais com foco na cidade de Belém, neste documento reunindo seus integrantes
abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII), da Constituição Federal e nos
artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações
Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de
apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO
PROMABEN, Obras do Portal da Amazônia, na Sub-bacia 01, e Obras de
Macrodrenagem na Sub-bacia 02, executados pela Prefeitura (SEURB E SESAN ?). 

Previamente foi feita busca de informações no site da Prefeitura, que contém
EIA/RIMA, com projeto à época, no site do BID e nos federais (Transparência,
CGU, e PAC). As informações encontradas parecem incompletas, por isso a razão
desse requerimento,
Os requerentes, abaixo assinado, solicitam informações por escrito (pela via
eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos: 

1- Quais foram as fontes financeiras para os projetos acima citados, tanto as
nacionais como as internacionais? 
2- Quais foram as contrapartidas
da Prefeitura, do seu orçamento?
3- Quais são os projetos originais dessas obras e seus ajustes eventuais,
ocorrentes durante a realização das obras? Pedimos acesso a esses projetos. 
4- Quais foram os recursos
planejados, quais os aprovados, quais os desembolsados e recebidos e quais os a
serem desembolsados, a receber? Com valores e datas. 

Para apoiar o pedido de informação, expomos o nosso conhecimento, a seguir: 
Em 2006 as obras da sub-bacia
01 foram planejadas para custar US$ 125 milhões. Depois, em julho de 2009, foi
aprovado o valor total de US$ 137,5 milhões, onde a metade, US$ 68,75, seriam
financiados pelo BID e igual valor de fontes nacionais.

No relatório do BID de 31 de março de 2012 consta que US$ 40,9 milhões já foram
desembolsados, faltando ainda do total US$27,8 milhões a serem desembolsados
até abril de 2014. 

Quando se analisa o Progresso Físico e Financeiro de setembro de 2011, o último
disponível no site do BID, se observa que há um descompasso entre o financeiro
realizado e o físico. Parece que os recursos foram, em parte, remanejados para
outras ações dentro da obra. Ações não planejadas com recursos do BID foram
realizadas. Cabe a pergunta se essas ações foram feitas com recursos
remanejados ou se com recursos da Prefeitura ou de fontes nacionais, como o
PAC. 

Quanto às obras da sub-bacia 02, só temos a informação de que houve liberação
do PAC de R$ 59,4 milhões. Não sabemos se há outras fontes e quanto,
porventura, a Prefeitura está investindo de seus recursos próprios. 

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o
acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o
acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser
expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste
Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.

Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos o seguinte
endereço eletrônico:  [email protected]
FÓRUM BELÉM

Atenciosamente, 

Os signatários”
(Para subscrever a
petição pública, acesse aqui).

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