A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

PEC anulando Lei Kandir aprovada pela CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou no último dia 3 a Proposta de Emenda à Constituição 92/11, do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais primários ou semielaborados, como minério de ferro e alumínio. O relator foi o deputado Odair Cunha (PT-MG), que apresentou parecer pela admissibilidade.

Na prática, a iniciativa do deputado Cláudio Puty torna sem validade a Lei Kandir em relação aos minérios e derivados. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Complementar 87/96 dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com os seus efeitos nefastos, o Pará já deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. A PEC ainda terá que ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim e votada em dois turnos pelo Plenário. Acompanhe a tramitação e leia o inteiro teor da PEC-92/2011 aqui.

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