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PCCR da Adepará já tramita na Alepa


Os servidores da Adepará-
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará bateram o pé, protestaram e
até grevaram, e finalmente  chegou à Alepa
o projeto de lei nº 150/2013, que dispõe sobre o PCCR da categoria. O relator é
o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo
Santos(PEN). O Plano institui gratificação de titulação, de 10%, 20% e 30%,
para especialização, mestrado e doutorado, respectivamente; e o prêmio produtividade,
a ser pago em parcela única até abril de cada ano. O menor vencimento de Fiscal
Estadual Agropecuário, já com a gratificação de escolaridade, será de
R$2.953,94, e o maior, de R$4.903,99. O cargo de advogado será extinto do
quadro de pessoal efetivo do órgão.
Quem estiver
cedido, com ou sem ônus, ou de licença não remunerada, legalmente autorizada,
ficará fora dos benefícios do PCCR. Claro que todo mundo vai tratar de retomar
o exercício de suas atribuições, rapidinho.

Confiram o anexo que
trata da remuneração. O projeto do governo Estado tem 26 páginas ainda poderá sofrer emendas na CCJ e em
plenário.

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