A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Pará já tem Plano de Mineração

FOTO: FÁBIO COSTA
Retido em uma reunião em seu gabinete no Comando Geral da PM, o governador Simão Jatene não conseguiu fazer o lançamento do Plano de Mineração do Pará, marcado para as 19h, ontem. O vice-governador Helenilson Pontes, que estava em um evento na Associação Nipo-Brasileira, antecipou sua palestra e correu para o Complexo São José Liberto, onde secretários de Estado, representantes dos Estados de Goiás e Amazonas e empresários esperaram pacientemente, embalados pela música de estudantes da Fundação Carlos Gomes. A cerimônia foi rápida, a fim de compensar o atraso. Começou às 21h e terminou às 22h, seguida de coquetel. Apesar de se tratar de documento técnico, o discurso de Helenilson Pontes foi eminentemente político, agradou e foi muito aplaudido. Ele falou abertamente das adversidades que o Pará enfrenta e do desafio de planejar adequadamente a atividade minerária. A indústria extrativa de
transformação mineral representa mais de 20% do PIB do Pará,
que tem garimpos em 15 municípios e extrai, por ano, seis toneladas de ouro, das
quais 36% produzidas por empresas mineradoras e os 64% restantes por
garimpeiros. Até 2017, a previsão de investimentos no setor é de R$ 55 bilhões,
com geração de 42 mil postos de trabalho. Helenilson destacou o papel do presidente da 
Frente Parlamentar da Mineração de coordenar as propostas da Alepa e do
Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 5.807/2013, que cria o novo Marco
Regulatório da Mineração no Brasil e que, uma vez aprovado e sancionado, será o
novo arcabouço jurídico da mineração no País, em substituição ao Código da
Mineração, vigente há quase meio século (desde 1967). Selecionadas depois de
amplo debate prévio entre os membros dos Poderes Executivo e Legislativo, as
propostas foram compiladas na forma de emendas, em documento único, assinado
pelos deputados estaduais e pelo governador Simão Jatene, e entregues como
pleito de toda a população paraense aos deputados federais mineiros Gabriel
Guimarães e Leonardo Quintão, presidente e relator, respectivamente, da
Comissão Especial responsável pela análise prévia do projeto, em audiência pública
conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), que
declararam ter sido a mais representativa até então realizada no País a fim de
debater o Marco Regulatório da Mineração.
Entre as emendas apresentadas ao relatório
conclusivo – com o compromisso de serem adotadas pela Comissão Especial -, figuram
a elevação na participação dos royalties
da mineração pelos Estados e municípios mineradores; a distribuição mais
equânime dos royalties contemplando,
também, os municípios do entorno das plantas de lavra que sofrem impacto
socioambiental; e a participação dos Estados mineradores no Conselho Nacional
de Política Mineral. 

 


O deputado Raimundo Santos, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável à Mineração, também representou o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda. “É imprescindível a compensação das perdas
que a desoneração de ICMS na exportação acarreta aos municípios e Estados
mineradores, cujo prejuízo, num verdadeiro paradoxo, beneficia a própria União.
Nesse cenário, o Pará é o ente federativo que mais sofre por ajudar o País,
padecendo, ao longo do tempo, de um verdadeiro massacre econômico-social. O
novo Marco da Mineração é a grande oportunidade, depois de quase duas décadas,
que temos para estancar a sangria de recursos de mais de R$ 1 bilhão de ICMS
por ano, sofrida pelo Pará, em face da desoneração de produtos primários e
semielaborados exportados, oriundos das indústrias de mineração e transformação
mineral, cuja exportação anual representa quase 30% do PIB paraense. A
União se locupleta, portanto, de sua injusta omissão, usufruindo das riquezas
de nosso subsolo e, paralelamente, condenando-nos à estatura de um Estado de
gente pobre, onde mais da metade da população vive com menos de um salário
mínimo. O novo Marco Regulatório é a nossa saída”,
acentuou Raimundo Santos.

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