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Caciques e cacicas das etnias Arapyun, Jaraki, Tupinambá, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Borari, Tupayú, Maytapú, Sateré-Maué, Tapuia, Kumaruara, Wai-Wai, Katwena, Xerew, Hiskaryana, Mawayana, Paritwoto, Tikyana, Kaxuyana, Tiriyó, Xikrim e Tembé, representados pelo Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns – CITA, através da coordenadora Margareth Pedroso dos Santos, e a deputada estadual Lívia Duarte, líder do Psol e presidente da Comissão de Cultura da Alepa, denunciaram o estado do Pará à ONU, por conta do recrudescimento do conflito que já dura dez dias, com ocupação da Seduc, bloqueio de duas rodovias federais de integração nacional, com atos de violência perpetrados contra os manifestantes, ferindo direitos humanos e fundamentais. Nova denúncia, de que 14 professores que participam da ocupação na Seduc ao lado dos povos originários sofreram retaliação e foram removidos do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), acirrou ainda mais os ânimos e causou a ocupação da sede da Procuradoria Geral do Estado, por tempo indeterminado, além de bloqueio da Av. Augusto Montenegro. Dezenas de lideranças indígenas de vários povos, ribeirinhos e quilombolas de todas as regiões do Pará estão aderindo à mobilização em defesa da educação indígena presencial e com respeito à diversidade étnica e multiculturalidade.

Diante do contexto de intransigência e do imenso constrangimento que está sendo causado ao governo federal pela repercussão internacional que o caso vem ganhando, em que o Brasil será penalizado, o presidente Lula já manifestou ao governador Helder Barbalho que ele deve atender as reivindicações e revogar a Lei 10.820/2024, construindo a política estadual em observância às normas sobre o tema, que incluem tratados internacionais, além da legislação federal e constitucional. A situação é tão grave que chegou ao ponto de ser cogitada a troca da sede da COP-30.

O documento dirigido à ONU historia os acontecimentos que culminaram na ocupação da Seduc e as ações no sentido de atingir os indígenas e educadores (adultos, idosos e crianças), na tentativa de desmobilizá-los e expulsá-los do local da ocupação, fatos esses que causaram forte tensionamento. Também registra que o Ministério Público Federal comprovou que servidores estão trabalhando normalmente no prédio, a segurança patrimonial e a continuidade do serviço público estão preservadas durante a ocupação, e que o MPF defende inclusive perante o Judiciário que se trata de ato legítimo de reivindicação dos povos indígenas e professores, e que o estado do Pará deveria priorizar o diálogo com os manifestantes, garantindo o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas pelas mudanças na política educacional do estado. A denúncia enfatiza, ainda, que os procuradores da república requerem a condenação do estado do Pará por litigância de má-fé, pois alterou a verdade dos fatos ao afirmar que um pedido de liminar feito pelo MPF em outro processo sobre o mesmo tema havia sido negado, quando na verdade o pedido ainda não foi julgado.

A denúncia pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos se declare competente para resolver o caso, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e instaure de imediato procedimentos investigatórios em face das condutas do governador Helder Barbalho, da governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma, e do secretário de Educação Rossieli Soares, reconhecendo a violação dos direitos humanos e fundamentais dos povos originários do Pará, especialmente no tocante ao direito à educação e à igualdade e à dignidade humana, com a condenação nas instâncias internacionais do Estado do Pará, pela omissão e negligência em não garantir e resguardar os direitos dos povos originários, bem como pela litigância de má-fé. Requer ainda a determinação de que o Pará emita relatórios periódicos sobre o progresso na implementação dessas medidas, a fim de garantir transparência e cumprimento de suas obrigações internacionais.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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