A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Pará cobra dívida de R$1,8 bilhão e investimentos à Vale

Tramitam na Assembleia Legislativa quatro
projetos de lei de incentivos fiscais à indústria no Pará, enviados pelo
governador Simão Jatene, estabelecendo três novos critérios – inovação,
sustentabilidade e verticalização – para a concessão dos benefícios. Em 2014, o
Pará exportou R$ 40 bilhões, dos quais 90% dizem respeito à atividade mineral,
praticamente tudo minério
in natura. Mas
o setor responde por só 3% dos postos de trabalho formais no Estado e em torno
de 3,5% a 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
gerado, ou seja, um volume enorme de produção tem retorno insignificante em
empregos e na arrecadação de ICMS, graças à Lei Kandir e à ausência de
agregação de valor. Em razão dessa distorção,
para as indústrias
paraenses estão sendo prorrogados os incentivos, a fim de que sejam
competitivas com as dos demais Estados. Às mineradoras, amparadas por lei
estadual específica que concedeu diferimento de ICMS por 15 anos; englobando as
cadeias de ferro, manganês, cobre, zinco e alumínio – na época a Vale era detentora
de todas atividades minerais e empresas do setor –
para renovar os
incentivos fiscais que vencem em 17 de julho o governo do Estado está exigindo
a solução do passivo financeiro da Vale, que gira em torno de R$1,8 bilhão, e algo
concreto no sentido da verticalização mineral. Se não tiver uma definição com
prazo e data, o diferimento de ICMS não será renovado. O governo está conversando
com a Vale, já aconteceram três reuniões para tratar do assunto, e a próxima
está marcada para o dia 3 de junho. O Pará deixa de arrecadar em torno de R$140
milhões por mês com a isenção da Vale, mas a Secretaria de Estado da Fazenda
ainda está levantando o valor exato. “
Queremos prestigiar as grandes
empresas, mas também um novo modelo de desenvolvimento. Temos r
esponsabilidade com as
futuras gerações
”, disse o
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan
Demachki, em reunião na Alepa para tratar da questão. “
Nossa intenção não é punir as empresas que não verticalizam, mas prestigiar
quem verticaliza e agrega valor à produção
”, afirmou, na ocasião.
Consultada,
a posição oficial da Vale é de que “a empresa
não comenta negociação em curso”.
O Parlamento entende que este é
um momento único no Estado, ficamos 15 anos sem poder negociar nem discutir, praticamente
engessados, o governador Simão Jatene tem apoio pleno, se for necessário não
renova, até que possamos ter algo de que o Estado possa se apropriar e a
sociedade se sentir contemplada. Que o governo dê transparência do passo a
passo. Com relação a esse R$1,8 bi, o governador pode até flexibilizar os
juros, dar desconto, mas do principal não pode abrir mão, estamos em um momento
muito difícil da economia e precisando de recursos
”, asseverou o presidente
da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), cujo entendimento recebeu o aval de
todas as bancadas partidárias. Para Márcio Miranda, “essa responsabilidade é todos, não há quem possa partidarizar, o que
nós temos é que nos unir e enquadrar a Vale. Essa sensação de impotência vem de
anos atrás. Há 8 anos apresentei o projeto do poluidor pagador, justamente para
ver se ficava pelo menos um pouquinho dos lucros da mineração para o Estado. O
governo tem que apertar, tem que endurecer, e conta com o apoio do Poder
Legislativo. Precisa haver a compensação, temos o momento ideal, a condição
ideal, estamos na hora certa, a união gera a força necessária. É um movimento
do Legislativo, suprapartidário, e com um só objetivo, o de que essas empresas possam
se estabelecer, ter seu lucro, o que é normal, é correto e é legítimo, mas que
deixem uma compensação ao Pará
”, realçou.
O titular da Sedeme vem conversando também com a Norsk Hydro, que tem um
processo de verticalização, transforma bauxita em alumina e depois em alumínio (já
existe empresa paraense que faz cabo de alumínio); a gigante norueguesa acenou
com a possibilidade de fornecer mais alumínio e está viabilizando uma nova
empresa paraense, que vai produzir perfis de alumínio. A Hydro, companhia
global de alumínio que tem, no Pará, alguns dos seus principais negócios (lavra
da bauxita em Paragominas, o refino da alumina na Alunorte e a produção de
alumínio primário na Albras, ambas em Barcarena) prometeu investir em equipamentos
a fim de, a partir do ano que vem, fornecer alumínio de uma liga especial, de
modo a permitir o surgimento de indústrias na área de componentes de veículos.
Nas demais cadeias em que a Vale detém as ocorrências minerais, nada
avançou. Os impasses principais são em torno de dois grandes pontos na agenda:
a dívida de R$1,8 bi, fruto de um auto de infração de R$660 milhões, relativo a
uma transferência de minérios de Parauapebas(PA) para São Luís(MA), cujo valor
principal foi acrescido de juros e correção monetária, e que se originou na diferença
de preço do produto: o valor era maior do que o lançado pela Vale, além do foco
na verticalização.
O Pará exporta a floresta, só transforma
em madeira serrada para gerar móveis lá fora, queremos não só produzir soja mas
transformá-la em óleo e proteína animal, não ser só corredor de exportação do Mato
Grosso e também não podemos ser mero produtor de minério, pelo menos parte dele
tem que ser verticalizada. A Vale garantiu ao governo que a construção em Pecém(CE)
já está em andamento há alguns anos, não é de agora, e não exclui a siderúrgica
de Marabá, a Alpa, que continua nos planos da empresa”,
explicou Adnan
Demachki.
Por sua vez, o governo pleiteia que a Vale encontre alternativas a fim
de que não fique dependente do derrocamento do Pedral do Lourenço para
construir a siderúrgica em Marabá – porque a informação que a Vale passa à
sociedade é essa -, e que estude a ferrovia que o Pará está gestando, de Santana
do Araguaia, passando por Marabá até Barcarena, algo que ainda está sendo
trabalhado, para ser executado em regime de Parceria Público-Privada, sem recursos
do Tesouro estadual. A intenção é licitar, o consórcio que vencer constrói e
opera. Outro projeto que está posto pelo governo à Vale na mesa de negociação é
de uma siderúrgica menor, também em Marabá, que produza o bina de aço, parte
dela para viabilizar o polo metal-mecânico de Marabá, escoando a produção por Belém,
via rio Tocantins, em pequenas barcaças, que podem navegar mesmo sem o
derrocamento do Pedral do Lourenço, e ser destinada ao Centro-Oeste, à Norte-Sul
e, ainda, para a exportação. A Vale ficou de estudar.
Em 11 de julho de 1967, o geólogo Breno dos
Santos, em um sobrevoo de prospecção, descobriu a primeira jazida de minério de
ferro da região de Carajás. Em 1978 começaram as obras do projeto Ferro Carajás
que, 18 anos depois do achado, entrou em operação. Em 1985 a Estrada de Ferro
Carajás começou a operar junto com a mina para transportar minério de ferro e
manganês de Carajás até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís.
Embora os testes do porto tenham começado naquele ano, só em 1986 se tornou
regular, quando foram embarcados 11,6 milhões de toneladas de minério de ferro.
O complexo minerador de Carajás, em Parauapebas, é o maior do planeta. Engloba
a operação simultânea de cinco minas a céu aberto. Delas saem aproximadamente
35% do minério de ferro produzido pela Vale anualmente. Em Canaã dos Carajás a
mina do Sossego começou a produzir em 2004, marcando a entrada da Vale no
mercado mundial de cobre e ajudando a transformá-la em uma das maiores empresas
de mineração diversificada do mundo. A produção atual é de 390 mil toneladas de
concentrado de cobre por ano. Já o Salobo é o segundo projeto de cobre
desenvolvido pela Vale no Brasil. A mina fica no município de Marabá, sudeste
paraense, e entrou em operação em novembro de 2012. O empreendimento tem
capacidade nominal estimada de 100 mil toneladas anuais de cobre concentrado.
Com a expansão da unidade, operação do Salobo II, será duplicada para 200 mil
toneladas anuais de cobre concentrado. A Onça Puma é a unidade de níquel da
Vale no Brasil. O empreendimento começou a operar em 2011, tem sede em
Ourilândia do Norte e é uma das maiores plantas de ferro-níquel do mundo. A mina
de Serra Leste, em Curionópolis, entrou na fase de testes em maio de 2014. A
empresa aguarda a emissão da licença de operação, após o que agregará à
produção anual de Carajás, inicialmente, dois milhões de toneladas ao ano de
produtos dos tipos fino e granulado. A capacidade nominal estimada é de 6
milhões de toneladas anuais. O Projeto Ferro Carajás S11D, por sua vez, é o
maior da história da Vale, com capacidade estimada em 90 milhões de toneladas
de ferro por ano. Representa a ampliação do Complexo de Carajás, o maior produtor
de minério de ferro em operação do planeta. Números grandiosos, empresa
planetária, contrastando com os parcos benefícios legados ao Pará, de onde
extrai quase toda a sua riqueza.
Os recursos de que o governo dispõe hoje são
insuficientes para investir em logística e infraestrutura no Estado. Então, o
foco são as Parcerias Público-Privadas. Adnan Demachki, muito prestigiado pelo
setor produtivo e com experiência de gestão pública, é uma escolha feliz como
negociador credenciado pelo governador Simão Jatene para cuidar do tema. 

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