Pacto federativo em debate no Congresso

FOTO: GERDAN WESLEY

Em encontro que reuniu governadores de todo o Brasil no Congresso Nacional, em Brasília, hoje, durante cerca de três horas, cujo tema girou em torno de um pacto federativo mais equitativo em relação aos tributos recolhidos no País, o governador Simão Jatene foi escolhido para falar em nome dos Estados da Amazônia. Entre os pontos que alinhavou como fundamentais, tratou do uso dos depósitos judiciários por parte dos Estados, defendendo a desoneração de PIS/Confins sobre o faturamento das companhias de saneamento como medidas concretas, que ajudam no equilíbrio das contas de Estados e municípios. A baixa compensação aos Estados exportadores por parte da União foi destacada como uma das maiores violências à federação: segundo maior saldo da balança, o Pará perdeu, só no ano passado, mais de R$2 bilhões pela desoneração das exportações e a compensação mínima, sem previsão de pagamento, tratamento desrespeitoso apontado por Jatene, ao lembrar que, quando a Lei Kandir entrou em vigor, a compensação aos Estados exportadores chegou a mais de 90%, mas em 2014 não passou de 5%. O governador defendeu a necessidade de recomposição das fontes de receita dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Como ter mais e melhor saúde, educação, segurança, transporte, esporte e lazer, coisas que tanto impactam o cotidiano das pessoas, se cada investimento impacta nas nossas contas? A União faz uma política de isenção que nos reduz ainda mais as fontes desse fundo. Então, temos que discutir as questões emergenciais, mas não podemos mais imaginar que somos ou seremos uma federação se não formos capazes de enfrentar temas que são fundamentais para que esse país possa de fato se ver, se enxergar e funcionar como uma federação”, expôs Jatene.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, designou uma comissão para, ainda hoje, sistematizar todas as sugestões e dar encaminhamentos em busca de solução para os problemas conjuntos. Amanhã, o senador vai definir, com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, os próximos passos da agenda federativa.