ONU cobra proteção governamental para defensores de direitos humanos na COP30

A Relatora Especial da ONU, Mary Lawlor, alertou sobre a situação de defensores de direitos humanos e ambientais, e que a Conferência do Clima tem sido, historicamente, um espaço hostil e arriscado para ativistas, instando as autoridades brasileiras a reverterem esse cenário. A COP30, que acontecerá em Belém, em novembro de 2025, representa uma oportunidade histórica para a Amazônia e não pode ser ofuscada por nenhuma perturbação à segurança e proteção dos defensores participantes.

Em seu pronunciamento do último dia 5 de março, Lawlor enfatizou a necessidade de garantir um ambiente seguro para aqueles que lutam por causas ambientais e sociais. “Há uma grande oportunidade com a COP30 em Belém este ano. A COP do Clima tem sido, historicamente, um espaço hostil e arriscado para pessoas defensoras dos direitos humanos. Peço às autoridades brasileiras que mudem essa situação”, declarou.

No último ano, Mary Lawlor esteve no Brasil e se reuniu com aproximadamente 130 defensores de direitos humanos e representantes governamentais nos estados da Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo. O resultado dessas visitas foi apresentado durante a 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

O relatório detalha os desafios enfrentados pelos defensores de direitos humanos no Brasil e cobra três ações prioritárias do Governo Federal, dos governos estaduais, do Poder Judiciário e das empresas: priorizar a demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas, garantindo segurança jurídica para comunidades tradicionais e evitando conflitos fundiários; assegurar o direito ao consentimento livre, prévio e informado nas atividades empresariais, garantindo que comunidades impactadas por projetos de infraestrutura ou exploração de recursos naturais tenham o direito de se manifestar e, caso necessário, de dizer “não” às iniciativas que possam prejudicá-las; e melhorar o Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos com medidas mais eficazes para garantir a segurança de ativistas que atuam em áreas de alto risco.

O relatório destaca que, apesar dos avanços na legislação e de compromissos públicos por parte do governo brasileiro, ainda há falhas estruturais graves na proteção de ativistas, principalmente para quatro grupos considerados de alto risco:

• Defensores de direitos humanos engajados em lutas pela terra – incluem líderes indígenas, quilombolas, camponeses e ativistas ambientais que enfrentam ameaças constantes de grileiros e grandes empresas.
• Mulheres defensoras de direitos humanos – frequentemente alvo de violência de gênero, perseguições e intimidações devido ao seu ativismo.
• Jornalistas – profissionais da comunicação que denunciam abusos ambientais, políticos e empresariais, sendo frequentemente ameaçados ou alvos de violência.
• Ativistas sociais e culturais – integrantes de movimentos que defendem direitos da população LGBTQIA+, comunidades periféricas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade.  

A conferência climática da ONU reunirá líderes globais, empresários, ativistas e organizações da sociedade civil para discutir o futuro da Amazônia e do meio ambiente global. No entanto, para que esse evento seja um marco positivo, é fundamental que o Brasil garanta a segurança e o direito à livre expressão de todos os envolvidos.

A relatora especial da ONU sugeriu que o governo brasileiro aproveite a visibilidade da COP30 para implementar políticas concretas de proteção e reconhecimento dos defensores de direitos humanos e ambientais. Isso inclui o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com mais orçamento e melhor articulação entre estados e municípios; o combate à impunidade em crimes contra ativistas, garantindo investigações eficazes e punições rigorosas para agressores; a garantia da participação segura de comunidades tradicionais na COP30, assegurando espaço para indígenas, quilombolas e ribeirinhos apresentarem suas demandas sem sofrer represálias; e o diálogo mais transparente entre governos, empresas e sociedade civil, para garantir que grandes projetos tenham impactos positivos para as populações locais.

A expectativa é que o relatório da ONU sirva como um alerta e um chamado à ação para o Brasil. A COP30 tem o potencial de ser um evento transformador, mas para isso é necessário que haja compromisso político e institucional para garantir que a Conferência seja um espaço seguro para todos.

Foto: © ONU/Evan Schneider