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O Portal da Amazônia: segurança e moradia

A retirada das famílias pelo projeto Portal da Amazônia, na orla de Belém, começou em 2008, e o então prefeito de Belém, Duciomar Costa, prometeu que todas seriam completamente reassentadas até 2010. O plano anunciado era que ficassem em área próxima à área originalmente ocupada pelo grupo, e com infraestrutura adequada de urbanismo e de acesso a políticas públicas de transporte, saúde e educação. Passados nove anos, das 360 famílias impactadas, apenas 16 (4,4% do total) estão assentadas em definitivo, em edifício de dois blocos construído próximo à orla. Há vários outros edifícios cujas construções foram interrompidas em suas etapas iniciais, e esses imóveis inacabados estão sendo invadidos, provavelmente, segundo os moradores locais, por criminosos que utilizam o lugar como ponto de consumo e de venda de drogas. 

Há uma série de informações desencontradas sobre como e quando essas famílias serão atendidas. Alguns dizem que serão deslocadas para a Pratinha II, a fim de possibilitar a instalação de uma unidade de saúde no terreno anteriormente reservado. Outros, que os agentes participantes do projeto de reurbanização – Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Belém e Ministério das Cidades – não estariam repassando adequadamente os recursos. Consta, ainda, que a paralisação das obras é provocada por irregularidades ou descaso das empresas contratadas ou por questionamentos feitos por empresas nos processos licitatórios. 


Outra queixa das famílias ainda não reassentadas é de que o poder público não abre oportunidades para que elas próprias apresentem propostas de soluções ou sugestões às decisões tomadas. Parte delas, por exemplo, prefere receber cheque-moradia, para providenciar por conta própria a construção de suas casas, em conjuntos habitacionais. 


As 344 famílias também alegam que o número de casas a serem construídas não é suficiente para atender a todos os desalojados. Alegam não saber quais os critérios para a seleção dos primeiros beneficiados e se os atuais ocupantes dos apartamentos distribuídos receberam a documentação dos imóveis. Há suspeitas, ainda, de que parte das moradias já prontas tenha sido invadida por gente que nem morava na área. 


Além das informações raras, precárias e contraditórias, outra grande preocupação das famílias é sobre a enorme dificuldade de conseguirem moradia digna com o valor irrisório do aluguel social pago pelo poder público, de R$ 500, e com o aumento dos valores das contas de água e energia elétrica. Reclamam que o aluguel social sai atrasado e antes do remanejamento as contas de água e luz eram menores porque tinham acesso a programas de assistência social que dão descontos tarifários, benefício que as famílias perderam após a saída das suas moradias originais. 


Mais agravantes: antigamente as famílias se conheciam, tinham profundos laços de vizinhança, de solidariedade e apoio. A dispersão aumentou a vulnerabilidade dos moradores da região, multiplicando os índices de criminalidade. Toda essa situação gera angústia e desespero para esses cidadãos, não sendo raros os casos de adoecimento entre eles provocados pela depressão, cansaço físico e mental e transtornos psicológicos. 


Por outro lado, o Portal da Amazônia, que deveria ser um oásis de ventilação e lazer para a população de Belém, simplesmente não pode ser aproveitado porque a violência impera. Quem vai pedalar, caminhar ou simplesmente contemplar o rio Guamá é invariavelmente assaltado. Uma vergonha. 


O blog ouviu a PMB a respeito de todas essas questões:


“A Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), informa que o principal motivo para o atraso nas obras do Portal da Amazônia foi o abandono do trabalho pela empresa que iniciou as construções. Na primeira gestão do prefeito Zenaldo Coutinho foram cumpridos todos os trâmites legais para a penalização da empresa e reprogramação da obra. Foram abertas duas novas licitações, dentro dos prazos previstos (a primeira deu vazia) até que as obras fossem retomadas.
Todas as unidades habitacionais concluídas foram entregues para pessoas cadastradas tanto pela prefeitura quanto pelo Ministério Público, não havendo, portanto, qualquer registro de ocupação irregular. 



A Sehab esclarece que todos os participantes cadastrados serão contemplados com unidades habitacionais de acordo com as regras de prioridade definidas no início do projeto.


Em relação às informações desencontradas, a Prefeitura informa que, com o atraso nas obras do Portal, ofereceu aos moradores da área a opção de aderir ao “Viver Pratinha”, que faz parte do programa “Minha Casa Minha Vida”, e tem 768 unidades prontas para serem entregues. Alguns aceitaram a migração, outros preferiram esperar a conclusão das obras no Portal. 


Sobre a construção de Unidade de Saúde na área, junto com uma creche, foi uma alteração no projeto solicitada pela própria comunidade e atendida pelo poder público. Nesse local estava prevista, inicialmente, a construção de uma praça e não unidades habitacionais. 


Hoje, a Prefeitura de Belém tem 11 conjuntos habitacionais em construção prontos para serem entregues, que vão beneficiar cerca de nove mil famílias.
Todas as vezes em que a associação de moradores solicitou reunião com a Sehab foi atendida na medida do possível, sempre de acordo com o que determina a lei. Infelizmente, por conta da crise financeira que impactou diretamente na queda de arrecadação e repasse de verbas federais, causando um deficit de cerca de 700 milhões nos cofres municipais, neste momento não há orçamento disponível para reajuste do auxílio aluguel. 



Sobre a falta de segurança no Portal da Amazônia, a Guarda Municipal de Belém (GMB) possui um posto fixo no Portal da Amazônia que funciona 24h por dia com três guardas e realiza rondas periódicas em todo o Portal a pé e em uma viatura com mais dois guardas, totalizando cinco agentes que atuam na segurança diária do espaço. Aos finais de semana, a começar da sexta-feira, o número do efetivo aumenta com mais quatro guardas no plantão do Portal e também mais duas motos fazendo rondas. Além disso há o policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar.”


Cliquem aqui no link para ver as fotos durante a vistoria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, na área que deveria abrigar impactados do projeto, feitas no dia 02.02.2017.

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